Tag: Estatuto

Estatuto para a Agricultura Familiar consagra fundos comunitários e regime fiscal favorável

O novo Estatuto para a Pequena Agricultura Familiar estará em vigor até março de 2018 e irá consagrar direitos como o acesso prioritário a fundos comunitários e um regime fiscal “mais favorável” para estes agricultores, anunciou hoje o Governo.

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Alzheimer Portugal reivindica estatuto do cuidador informal

A Alzheimer Portugal alerta para a necessidade de criação urgente do estatuto do Cuidador Informal da pessoa com doença de Alzheimer e outras demências ou patologias neurodegenerativas associadas ao envelhecimento. Há mais de um ano que as famílias aguardam que o Governo crie o “Estatuto do Cuidador Informal”, já aprovado pelo Parlamento.

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BE quer alterar Estatuto Político-Administrativo para reforçar poderes da Região

O Bloco de Esquerda (BE) apresentou hoje, de forma objetiva e concreta, as alterações legislativas que defende para garantir o aprofundamento da Autonomia dos Açores. Este processo passa por alterações cirúrgicas no articulado do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, mas que terão efeitos profundos no reforço dos poderes da Região.

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