Tag: DLR

Governo dos Açores apresenta proposta para a extinção da SPRHI e SATA, SGPS

O Governo dos Açores entregou, no Parlamento, uma proposta de Decreto Legislativo Regional (DLR) que determina a extinção da Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infraestruturas (SPRHI) e da SATA, SGPS, com efeitos a 31 de dezembro de 2018.

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Governo dos Açores entrega no Parlamento pacote legislativo nas áreas do ambiente e da energia

O Governo regional dos Açores anunciou hoje que deu entrada no Parlamento açoriano de cinco projetos de decreto legislativo regional (DLR) nas áreas tuteladas pela secretaria da Energia, Ambiente e Turismo.

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PPM defende alteração do Regime dos Requerimentos Parlamentares nos Açores

A representação parlamentar do Partido popular Monárquico (PPM) entende que deve ser feita uma alteração no Regime dos Requerimentos Parlamentares, no parlamento dos Açores, no sentido de “reforçar os mecanismos de responsabilização política do poder executivo e melhorar os mecanismos de tramitação parlamentar”.

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PCP/Açores propõe reposição do direito à compensação no fim do contrato a professores

A representação parlamentar do PCP/Açores apresentou hoje, na Assembleia Legislativa Regional, um Projecto de Decreto Legislativo Regional (DLR) para repôr aos professores contratados a prazo o direito à compensação pelo fim do contrato.

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