Jan 24 2019
O Conselho de Governo aprovou uma proposta de Decreto Legislativo Regional que define o regime jurídico de licenciamento das atividades espaciais, de qualificação prévia e de registo e transferência de objetos espaciais nos Açores, anunciou hoje o secretário regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares.
Link permanente para este artigo: http://maiscentral.com.pt/governo-avanca-com-proposta-para-licenciar-atividades-espaciais-nos-acores/
Set 30 2018
O Governo dos Açores entregou, no Parlamento, uma proposta de Decreto Legislativo Regional (DLR) que determina a extinção da Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infraestruturas (SPRHI) e da SATA, SGPS, com efeitos a 31 de dezembro de 2018.
Link permanente para este artigo: http://maiscentral.com.pt/governo-dos-acores-apresenta-proposta-para-a-extincao-da-sprhi-e-sata-sgps/
Ago 02 2018
O Governo regional dos Açores anunciou hoje que deu entrada no Parlamento açoriano de cinco projetos de decreto legislativo regional (DLR) nas áreas tuteladas pela secretaria da Energia, Ambiente e Turismo.
Link permanente para este artigo: http://maiscentral.com.pt/governo-dos-acores-entrega-no-parlamento-pacote-legislativo-nas-areas-do-ambiente-e-da-energia/
Nov 08 2016
A representação parlamentar do Partido popular Monárquico (PPM) entende que deve ser feita uma alteração no Regime dos Requerimentos Parlamentares, no parlamento dos Açores, no sentido de “reforçar os mecanismos de responsabilização política do poder executivo e melhorar os mecanismos de tramitação parlamentar”.
Link permanente para este artigo: http://maiscentral.com.pt/ppm-defende-alteracao-do-regime-dos-requerimentos-parlamentares-nos-acores/
Set 02 2016
A representação parlamentar do PCP/Açores apresentou hoje, na Assembleia Legislativa Regional, um Projecto de Decreto Legislativo Regional (DLR) para repôr aos professores contratados a prazo o direito à compensação pelo fim do contrato.
Link permanente para este artigo: http://maiscentral.com.pt/pcpacores-propoe-reposicao-do-direito-a-compensacao-no-fim-do-contrato-a-professores/
