A reprogramação do quadro comunitário de apoio Portugal 2020 reforça a dotação para os municípios para mais do dobro, com cerca de 550 milhões de euros, disse hoje o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado.
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Nov 01 2016
OE2017: Municípios criticam incumprimento da Lei das Finanças Locais
Os municípios criticaram o incumprimento da Lei das Finanças Locais num parecer sobre a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2017, no qual mantêm algumas reivindicações antigas, como o IVA reduzido na iluminação pública e nos transportes escolares.
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