Subsídio social de mobilidade: PSD e CDS agendam discussão de urgência nos Açores

Os grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP, na Assembleia Legislativa dos Açores, anunciaram o agendamento da discussão com urgência do subsídio social de mobilidade, por entenderem que estão em causa direitos conquistados pelos açorianos.

Numa nota enviada às redações, o PSD/Açores refere que em causa está uma iniciativa legislativa sua que defende que o Parlamento regional deve pronunciar-se contra quaisquer cortes ou limitações aos reembolsos das passagens aéreas para residentes nas ligações com o continente e a Madeira.

“O senhor primeiro-ministro anunciou, durante o debate quinzenal na Assembleia da República, a imposição de um limite global nas verbas destinadas pelo Governo da República ao pagamento dos reembolsos das passagens aéreas para residentes. Trata-se de um ataque, sem precedentes, a um direito que os açorianos conquistaram”, referem.

O projeto de resolução foi apresentado em abril pelos sociais-democratas e surgiu no seguimento da revisão do modelo de mobilidade aérea entre os Açores, Portugal continental e a Madeira, “sendo públicas as queixas do ministro do Planeamento e Infraestruturas, em janeiro de 2018, sobre o aumento de custos para o Estado com o pagamento do subsídio social de mobilidade aos passageiros residentes”.

O diploma defende que “o parlamento dos Açores tome posição sobre este assunto, que é de primordial importância para os açorianos”, alegando que “não é aceitável qualquer retrocesso num modelo que tem contribuído para o aumento da mobilidade dos açorianos e para o crescimento exponencial do turismo”.

O PSD salienta que o grupo parlamentar social-democrata propôs que este projeto de resolução fosse discutido com urgência e dispensa de exame em comissão no plenário de abril, mas “a maioria socialista chumbou esta pretensão e fez baixar o diploma à comissão parlamentar de Economia, que tinha até ao dia 23 de maio para emitir parecer”.

Para o PSD, tendo sido ultrapassado o prazo previsto para emissão de parecer, e considerando as “afirmações graves e atentatórias para a autonomia feitas pelo primeiro-ministro”, o grupo parlamentar do PSD/Açores, “usando as prerrogativas regimentais, suscitou o agendamento potestativo deste diploma para o plenário de junho”.

O PSD/Açores “não admite que o Governo socialista da República, com a conivência do PS/Açores, ponha em causa aquilo que foi uma verdadeira revolução no que toca à mobilidade dos açorianos e ao crescimento do turismo”, sustentam.

Também o CDS-PP Açores requereu a realização de um debate de urgência sobre transportes, acessibilidades e subsídio social de mobilidade, por entender que “é urgente voltar a debater a capacidade de resposta dos transportes na Região planeada para este verão, uma vez que já começa a ser evidente grandes constrangimentos ao nível da oferta para as ligações interilhas e de e para o continente”.

O CDS pretende ainda, no quadro do debate de urgência apresentando, confrontar o Governo regional sobre qual o seu entendimento quanto às propostas de revisão do subsídio social de mobilidade, apresentadas pelo Governo da República.

Para os deputados populares açorianos, “qualquer futura alteração ao subsídio social de mobilidade nos Açores não pode pôr em causa os princípios de coesão social e de continuidade territorial que fundamentaram a sua implementação”.

No debate quinzenal de quarta-feira, o primeiro-ministro disse que o subsídio, “da forma como foi criado, não financia a mobilidade entre os residentes da Madeira e o continente, financia simplesmente as companhias de aviação”.

“E aquilo que propusemos ao Governo Regional da Madeira, em primeiro lugar, o que é próprio de um regime autonómico que é respeitar a autonomia da Madeira, é permitir que cada região autónoma defina o seu próprio modelo, garantindo nós um financiamento de 25,5 milhões de euros por ano para que a Região Autónoma defina o seu próprio modelo de subsídio à mobilidade”, sustentou António Costa.

 

Foto: JEdgardo Vieira

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