Socialistas querem debater na especialidade todos os diplomas sobre descentralização

O Partido Socialista defendeu hoje que todos os diplomas sobre descentralização apresentados por diferentes forças políticas, que hoje são debatidos em plenário na generalidade, devem ser viabilizados para discussão em sede de especialidade.

Esta posição foi transmitida aos jornalistas pelo líder parlamentar do PS, Carlos César, no final da reunião semanal da bancada socialista.

“O PS fará o que estiver ao seu alcance, através do nosso voto e da nossa palavra, no sentido de que os projetos de lei que estão presentes e da proposta de lei do Governo serem aprovados e merecerem depois uma discussão cuidada no âmbito das comissões parlamentares”, declarou Carlos César.

A proposta de lei do Governo, assim como os restantes oito diplomas sobre descentralização apresentados pelas bancadas do PSD, CDS-PP, PCP, Bloco de Esquerda e PAN (Pessoas Animais e Natureza) têm votação na generalidade agendada para sexta-feira.

Interrogado se é mais fácil o consenso político com o PSD sobre descentralização de competências para as autarquias, Carlos César alegou que o importante é que os projetos apresentados pelos sociais-democratas, CDS-PP ou pelo PCP assim como o do Governo, “possam ser aprovados de forma que façam parte do conjunto de reflexões que há o dever em fazer em sede de comissão parlamentar”.

“Este processo é de elevada importância no âmbito da reforma do Estado”, salientou o presidente do Grupo Parlamentar do PS.

A proposta do Governo, aprovada em Conselho de Ministros em fevereiro, visa funcionar como uma ‘lei-chapéu’ para reforçar o poder local, estabelecendo as competências e os respetivos meios financeiros a transferir para os municípios, as freguesias e as entidades intermunicipais.

Tendo em conta a realização de eleições autárquicas em setembro ou outubro deste ano, o processo inicia-se em 2018, admitindo-se o faseamento até ao fim de 2021, com transferência de “recursos humanos, patrimoniais e financeiros”, revisão da Lei das Finanças Locais e do “regime de organização dos serviços e do estatuto do pessoal dirigente” das autarquias para o exercício das novas competências.

As competências a transferir estão sobretudo nas áreas da Educação, Ação social, Saúde, Proteção Civil, Cultura, Património, Habitação, mas incluem também a gestão das áreas portuário-marítimas, do cadastro rústico e gestão florestal, a gestão de transportes e vias de comunicação e saúde animal, entre outras.

Na terça-feira à noite, no final de uma reunião com deputados da bancada socialista, o primeiro-ministro, António Costa, frisou que, no âmbito deste processo político, “nenhuma autarquia irá exercer uma nova competência que recuse”.

 

 

 

 

 

Foto: Direitos Reservados

Lusa/+central

 

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