Socialistas açorianos empenhados na lei de Ordenamento do Espaço Marítimo

A vice-presidente do grupo parlamentar do PS na Assembleia da República manifestou ontem satisfação por ter sido aprovada na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores a proposta de alteração da lei de Bases do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional, “que agora virá para a Assembleia da República”.

Lara Martinho mostrou-se confiante de que será possível salvaguardar “uma questão fundamental para os Açores”, ou seja, “respeitar a vontade legítima de uma cogestão das regiões autónomas”.

Durante a audição da ministra do Mar na Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar, a deputada açoriana sublinhou que o debate sobre o ordenamento do espaço marítimo irá iniciar-se dentro de pouco tempo na Assembleia da República. Já Ana Paula Vitorino concordou com a deputada relativamente à importância da questão e recordou que produziu uma proposta – que o Governo Regional dos Açores terá tido em consideração na preparação do seu projeto – que frisa que deve haver um avanço na participação das regiões autónomas nos instrumentos de ordenamento marítimo.

“Deverá haver uma gestão partilhada de determinadas áreas”, defendeu.

A governante lançou depois um alerta. “Em qualquer circunstância não poderá deixar de haver um mar português”.

Ou seja, o mar tem de ser português, e não da Região Autónoma dos Açores, da Região Autónoma da Madeira ou do Continente. Ana Paula Vitorino sublinhou que tem de existir sempre soberania nacional e interesses nacionais que devem ser preservados e pelo qual responde o Governo da República.

“A linha e a orientação deste Governo é de descentralização e de reforço das autonomias e, por isso, a gestão deve ser cada vez mais participada”, acrescentou.

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