Social democratas querem “defesa dos interesses dos Açores” na nova estratégia para as RUP

Os deputados do PSD/Açores, na Assembleia da República, salientaram hoje a importância de serem defendidos “os interesses das Regiões Utraperiféricas (RUP)”, citando o projeto de resolução do grupo parlamentar social democrata que pretende que o Governo da República “mobilize todos os seus esforços, em conjunto com os Governos Regionais, para a aprovação no outono de 2017, em colégio de comissários, de uma nova comunicação da Comissão Europeia relativamente à estratégia conjunta para as RUP, que reflicta os interesses das RUP portuguesas”.

Segundo Berta Cabral e António Ventura, o estatuto jurídico das RUP “tem vindo a ser reforçado e consolidado, inclusivamente pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (EU). Veja-se, neste contexto, a decisão do caso Maiote, que constituiu um marco fundamental na consagração e no aprofundamento do estatuto daquelas regiões e da sua prevalência sobre as disposições sectoriais dos tratados”, explicaram.

Os parlamentares lembram a realização do próximo Fórum RUP em Bruxelas, a 30 e 31 deste mês, considerando fundamental que o Governo “acompanhe os posicionamentos das RUP portuguesas, tendo em conta que o tema central do Fórum vai ser o futuro da política de coesão pós-2020”.

“Através de um esforço conjunto, é fundamental fazer valer os interesses das RUP relativamente às verbas da UE, especialmente num contexto interno europeu e externo de grandes incertezas. E todos as exigências institucionais devem merecer a participação dos Governos Regionais dos Açores e da Madeira”, avançam os social democratas açorianos.

A proposta social democrata refere que deve ser dada atenção especial à intitulada “Declaração das Canárias”, formulada no âmbito das VIII Jornadas Parlamentares Atlânticas, e pretende que o Governo da República atue junto das Instituições Europeias para que seja reconhecido de forma adequada e eficiente o artigo 349.º do Tratado de Funcionamento da União Europeia.

Berta Cabral e António Ventura referem ainda que, num mundo cada vez mais globalizado, “a posição geoestratégica das RUP torna-se uma mais-valia e um trunfo geopolítico para a UE, materializando-se numa política onde a UE pode desenvolver a sua ação externa”.

“A especificidade dos territórios das RUP exige ajustamentos e respostas locais, tais como os impactos dos acordos comerciais bilaterais e multilaterais da UE, o despovoamento e o envelhecimento populacional, a coesão territorial, as sucessivas crises na agricultura e nas pescas, as alterações climáticas, as energias renováveis, entre outros aspetos de destacada importância”, concluem os deputados do PSD/Açores na Assembleia da República.

 

 

 

 

Foto: GP PSD

GI PSD/+central

 

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