Jul 18 2016

Sindicatos lamentam “equívocos” de Sérgio Ávila sobre a ADSE

Sérgio ÁvilaNa sequência de um comunicado nacional emitido pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com fins Públicos (SINTAP), o vice‐presidente do Governo Regional dos Açores (GRA) vem invocar um protocolo celebrado com o Governo da República há 39 anos como justificação para continuar a reter os descontos dos trabalhadores da Administração Pública Regional destinados ao seu subsistema de proteção social, ADSE.

Nessa argumentação, quanto a nós inconsistente e infundada, não são referidos, por lapso, ou por mero esquecimento, quais os termos exatos do referido protocolo, nem que a situação que hoje se vive, após inúmeras alterações legislativas, é bastante diferente da anterior, desde logo porque os beneficiários são agora os únicos contribuintes líquidos da ADSE (e viram as suas contribuições aumentarem de 1,5% para 3,5% do seu vencimento).

O mínimo exigível seria que o famigerado protocolo fosse tornado público, uma vez que, pelo que decorre da Lei e do mais elementar bom senso, os descontos dos trabalhadores destinam‐se, sem qualquer dúvida, à ADSE.

Além do mais, não é conhecido o saldo das contas referentes a essa retenção dos descontos para a ADSE, ou seja, apenas o próprio GRA saberá se a verba em causa é ou não suficiente para fazer face às despesas que motivam a retenção, sendo que, o mais provável é que seja mais do que suficiente. Caso contrário, certamente que seriam pedidos acertos à própria ADSE.

O vice‐presidente do GRA terá também cometido outro equívoco, até por eventual desconhecimento, quando refere a situação vivida na Segurança Social – o que estranhamos vindo de alguém com tanta responsabilidade –, uma vez que estamos perante duas realidades distintas e dificilmente comparáveis. A Segurança Social nada tem a ver com a ADSE.

Perante esta situação, em vez de esgrimir argumentos contra, protelando a resolução de uma situação que não nos parece sequer que seja suscetível de levantar qualquer polémica, o GRA deverá, o quanto antes, inverter a sua posição face a esta matéria, passando a enviar para a ADSE os descontos feitos pelos trabalhadores.

Tal como no que respeita às dívidas que algumas entidades empregadoras públicas têm para com a ADSE, estamos a falar de dinheiro dos trabalhadores, destinado ao usufruto por estes no âmbito do seu subsistema de saúde, pelo que o SINTAP espera que o

Governo da República possa rapidamente resolver todas estas situações, uma vez que, tanto quanto se conhece, falamos de verbas que, somadas, ascendem aos 95 milhões de euros.

O SINTAP tudo fará ao seu alcance para zelar pelo correto uso do dinheiro dos beneficiários e pela boa saúde financeira de uma ADSE que deve ser sempre mantida no domínio público.

 

 

 

SINTAP/+central

 

2 comentários

    • Alfredo Viegas on 19 Julho, 2016 at 3:08
    • Responder

    É aqui oportuno referir que os beneficiários da ADSE, trabalhadores no activo ou aposentados, quando se deslocam ao Continente, não podem usar da liberdade de ir a qualquer Hospital Privado Convencionado com a ADSE e apenas pagarem a parte que lhes diz respeito. Têm de desembolsar a totalidade do valor do acto médico ou exame e solicitarem depois o reembolso correspondente à ADSE! Ora há situações em que facilmente se atinge valores de milhar de Euros, o que não é de todo viável à maioria dos beneficiários. Além do mais é ferido o direito de igualdade entre beneficiários do Continente e da Região dos Açores.

      • Alfredo Viegas on 19 Julho, 2016 at 3:31
      • Responder

      Devo acrescentar que não me é fácil conseguir que pelo médico de família me sejam passadas requisições, como beneficiário da ADSE, para fazere exames de controle do estado de saúde, em estabelecimentos hospitalares convencionados com ADSE no Continente, mesmo sem encargos de deslocação e estadia para o Serviço Regional de Saúde dos Açores. É legítimo deduzir-se que há directivas superiores nesse sentido, por parte do responsável político Regional da área da Saúde. Ora, isto é travar um direito Constitucional que tenho – o Direito à preservação Saúde! – uma vez que não há, na Ilha em que resido, os mesmos recursos em especialidades médicas e de exames complementares de diagnóstico.

Deixe uma resposta

Your email address will not be published.