Roberto Monteiro quer “mais autonomia ao poder local nas suas decisões”

O presidente da Associação de Municípios da região Autónoma dos Açores (AMRAA) entende que “é imperiosa a revisão da lei das finanças locais”, não só para adaptar a legislação “à realidade do momento”, mas também para “dar mais autonomia ao poder local nas suas decisões”.

Segundo o jornal Açoriano Oriental, e no entender de Roberto Monteiro, a atual legislação deve ser ajustada à atual conjuntura, porque “está desenhada para sufocar as câmaras num período em que todo o país não podia ter derrapagens”, e, por outro lado, “parte do pressuposto que as câmaras têm receitas com taxas de licenciamento, com IMT, compras e vendas de património, ou seja, com uma grande pujança do mercado imobiliário, que não reflete o que acontece hoje”.

“Não pode haver um conjunto de regras que, no fundo, tratam os autarcas e as assembleias municipais como gente de menoridade”, salienta o presidente dos autarcas açorianos.

Exemplificando, afirma que “o Estado pode e deve impor regras, como os custos com pessoal não poderem aumentar relativamente ao ano anterior. Mas, se o objetivo macro é os custos com pessoal não serem superiores aos do ano transato, se isso se faz por via da não contratação, por via da não criação de chefias, por via do combate ao trabalho extraordinário, isso já tem de ser matéria de autonomia e responsabilidade da Câmara”, sublinha.

“Porque é que a Câmara não há de contratar se, por exemplo, saíram 10 pessoas de uma determinada área, e for possível deste modo, cumprir o critério macro de não ter mais custos com pessoal, por exemplo, no ano anterior”, questiona o autarca.

Para Roberto Monteiro, “o que temos hoje em dia são regras para cada uma das rubricas”. O autarca explica, por exemplo, que em relação ao trabalho extraordinário, “há pessoas que, pelo tipo de funções que desempenham (quem trabalha em cemitérios, por exemplo), não é possível cumprir as regras e temos de fazer coisas que não têm enquadramento no código de trabalho, mas funcionam por acordo”.

 

 

 

 

AO Online/+central

 

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