República não esclarece termos da cedência à Região das casas americanas nas Lajes

Os deputados do PSD/Açores na Assembleia da República criticaram hoje o atraso significativo nos esclarecimentos sobre os termos de cedência à Região Autónoma dos Açores das casas deixadas pelos norte-americanos na Base das Lajes, na Terceira.

“Foi em fevereiro que solicitamos esses esclarecimentos e, até agora, nada nos foi respondido. Nomeadamente se o Governo da República irá apoiar a adaptação estrutural das casas, designadamente na rede de água, nos esgotos, na eletricidade ou em outras despesas necessárias”, recordam Berta Cabral e António Ventura.

Os deputados lembram que foi o presidente do Governo regional que, “em janeiro, aquando do plenário da Assembleia Legislativa, anunciou que o Governo da República lhe tinha endereçado uma carta com a cedência das referidas casas”.

“Acontece que o Governo regional não explicou os termos da cedência, pelo que importa perceber se é uma transmissão de propriedade em definitivo”, alertam Berta Cabral e António Ventura.

Assim, e considerando que as casas “necessitam de investimentos, pelo menos, na adaptação da rede de água, nos esgotos e na eletricidade, para que se tornem habitáveis e tenham manutenção a preços comportáveis, os esclarecimentos pedidos são fundamentais”, explicam.

Os social democratas defendem que o Governo da República “devia proporcionar o apoio financeiro para esse ajustamento estrutural das casas, pois tratando-se de uma utilização que resulta de um acordo entre Portugal e os Estados Unidos da América, é o Governo da República a entidade que representa o Estado Português”, sublinham.

“No nosso entender, o Governo da República continua assim em incumprimento com PREIT. Sendo que, ao longo destes três anos de governação de António Costa, são muitas as promessas e anúncios que não foram minimamente cumpridas, o que só tem prejudicado a Ilha Terceira”, dizem ainda Berta Cabral e António Ventura.

 

 

Foto: JEdgardo Vieira

+central

 

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