República não aplica regime de isenção para a segurança social dos produtores de leite

O deputado do PSD/Açores, na Assembleia da República, questionou hoje o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre a tardia aplicação do regime de isenção, parcial e temporário, das contribuições para a segurança social, para os produtores de leite de vaca cru.

António Ventura recordou que foi publicada em Diário da República, a 4 de agosto, a recomendação ao Governo para  aprovar um regime de isenção de 35 % das contribuições para a segurança social, pelo período de nove meses, para os produtores de leite de vaca cru, respetivos cônjuges e trabalhadores, e que passados três meses ainda não está em aplicação.

“Espero bem que o Governo não esteja à espera que a crise nesse setor, estratégico para Portugal, passe, (…) esperando que o preço do leite suba para não aplicar isto”, afirmou o social democrata.

O deputado açoriano salientou que “as circunstâncias não se alteraram”, que Portugal “continua a ter uma grave crise, que é persistente no setor dos lacticínios e do leite”, implicando baixos rendimentos aos produtores.

António Ventura lamentou que por toda a Europa, se esteja a recuperar no preço do leite, exceto em Portugal.

“Senhor ministro, a crise existe, não façam de contas que não existe para não aplicarem isto”, realçou.

O parlamentar denunciou ainda que os agricultores que aderiram às anteriores isenções estão a ser prejudicados pela Segurança Social.

“Os produtores de leite que aderiram a esses regimes de isenção, neste momento, estão a ser prejudicados”, afirmou, concretizando que quando requerem uma declaração de situação contributiva encontram-se em incumprimento.

Segundo o deputado, “isto é um erro do sistema”, que está a prejudicar os produtores, inviabilizando investimentos e a apresentação de candidaturas, erro esse que Vieira da Silva “tem de resolver”, considera António Ventura.

 

 

Foto: Direitos Reservados

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