Regulamentação do Estatuto das Vias de Comunicação Terrestre nos Açores concluído em 9 meses

O Governo dos Açores estima que a proposta de Decreto Regulamentar Regional previsto no Estatuto das Vias de Comunicação Terrestre esteja concluída num prazo de nove meses, estando, neste momento, a proceder ao levantamento de todas as estradas existentes.

Em resposta a um requerimento entregue pelo grupo parlamentar do PSD/Açores, o executivo regional refere que o atraso registado deve-se à “complexidade da matéria” e ao “número de entidades públicas envolvidas”.

No que toca aos caminhos de penetração agrícolas, o Governo açoriano prevê pavimentar, ainda este ano de 2018, através do Instituto Regional de Ordenamento Agrário (IROA) e da direção regional dos Recursos Florestais, mais de 40 quilómetros, distribuídos or oito das nove ilhas do arquipélago — à exceção do Corvo.

O executivo informa, ainda, que, nos últimos cinco anos, foram executados, pelas entidades referidas, nas oito ilhas atrás referidas, mais de 62 quilómetros de pavimentações em caminhos das redes agrícola e rural/florestal.

 

 

Foto: Direitos Reservados

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