Quem estiver mal, que se mude? — Opinião de Maria do Céu Patrão Neves

No outro dia, bem cedo, numa bela manhã de sol, estava numa esplanada a tomar um café e comendo uma sandes, enquanto lia o jornal… Apareceu uma senhora com um cão, grande, de pêlo comprido, branco, que se sentou ao meu lado. Imediatamente o cão, apesar da trela curta, começou a farejar tudo o que alcançava, inclusivamente eu própria. A longa cauda abanava de satisfação e bateu-me no braço. De seguida, sacudiu-se vigorosamente e longos pêlos voaram por todo o lado. Parece-me que ainda fui a tempo de tapar o meu café com a mão e pegar no pão para o afastar dos pêlos que iam entretanto caindo…

Para a dona, o cão não fez mal nenhum. E eu também penso que não: limitou-se a ser o que é e a comportar-se de acordo com a sua natureza. Mas foi precisamente por saber que o cão continuaria a ser cão, que bebi rapidamente o que restava do café e dei uma última trincadela no pão para me levantar rapidamente e ir embora…

Mais tarde, fui ler a Lei 15/2018, sobre “a permanência de animais de companhia em estabelecimentos comerciais, sob condições específicas”. Sabia que entrava esta semana em vigor e queria saber exactamente o que mudava.

Percebi então que, apesar da comunicação social se referir apenas ao acesso a restaurantes, a entrada está prevista para todo o espaço comercial, ou seja, um supermercado, ou pronto-a-vestir, ou livraria, ou utilidades domésticas, ou um centro comercial. Se no mesmo espaço existir uma criança ou idoso com medo de um determinado animal, ou alérgico ao pêlo…, pois terá de se ir embora também…

No restaurante, a única restrição é a “permanência dos animais nas zonas da área de serviço”. Por questões de higiene ou porque podem perturbar o serviço…? Não sei porque, afinal, podem “circular”, mas não “permanecer”… Nas outras zonas podem permanecer e circular, com “rédea curta” ou “devidamente acondicionados”: sim, porque se tem falado apenas de cães, a que se coloca trela, mas os gatos também são animais de companhia, assim como coelhos, cágados, hamsters, pássaros vários e mesmo galinhas e porcos; já nem estou a falar de exóticos como cobras entre outros, que também existem… Será que a criança, ao meu lado, pode ter o seu hamster devidamente acondicionado na sua gaiola sobre a mesa para que mais facilmente os pais a convençam a comer…? Na Lei nada o proíbe. Tudo fica ao critério do responsável pelo estabelecimento: o acesso e respectivas zonas, número de animais e respectivas condições. Vai ser possível prever todos os condicionalismos adequados a todos os animais…? Vai haver animais discriminados, e donos que o reclamam; vai haver donos que reivindicarão o comportamento normal do seu animal, de acordo com a espécie, e outros frequentadores do espaço comercial que se sentirão perturbados. A tudo e a todos terá de responder o responsável do espaço. Quanto aos clientes, quem estiver mal, que se mude – vai ser a palavra-de-ordem!

Esta é uma lei malfeita: vaga, com demasiadas omissões; demagógica, com dificuldades de exequibilidade; irresponsável, sem atender às consequências da sua implementação; conflituosa, ao colocar o ónus de todas as decisões nos responsáveis dos estabelecimentos; e arbitrária, nunca tendo sido debatida na sociedade. Beneficiará poucos e perturbará muitos; e também não corresponderá a qualquer forma de respeito pela vida animal, trazendo-a para espaços desenhados às finalidades humanas, confinando-a mais estritamente e mantendo a sua função instrumental de conforto para os humanos.

 

www.mpatraoneves.pt

 

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