Publicado regulamento de circulação de veículos motorizados na fajã da Caldeira de Santo Cristo

A secretaria regional da Energia, Ambiente e Turismo (SREAT) fez publicar hoje, no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores, o regulamento de circulação de veículos motorizados nos arruamentos da fajã da Caldeira de Santo Cristo e no troço do trilho PR1SJO entre as fajãs dos Cubres e da Caldeira de Santo Cristo, na ilha de São Jorge.

Na portaria agora publicada, a SREAT refere que “a ilha de São Jorge e as suas cerca de oito dezenas fajãs constituem um património natural e cultural relevante no contexto da Região Autónoma dos Açores, com grande potencial de projeção no exterior e, consequentemente, de geração de riqueza”,

“A fajã da Caldeira de Santo Cristo, quer pelo carácter da sua paisagem, quer pelo bom estado de conservação da natureza, é um dos sítios mais procurados do Parque Natural da Ilha de São Jorge com inquestionável importância nos domínios cultural, ecológico, ambiental e social”, salienta, acrescentando  que “o principal acesso à fajã da Caldeira de Santo Cristo é efetuado através de um trilho, com ligação à vizinha fajã dos Cubres, de forma pedonal ou com recurso a veículos motorizados, nomeadamente quadriciclos”.

É constatado que a circulação de veículos motorizados no referido trilho acarreta alguns impactes ambientais, como seja a produção de ruído, a emissão de gases e partículas, e o levantamento de poeiras com origem no piso terra e pedra, influenciando negativamente as espécies de fauna e flora ali presentes e perturbando os residentes e os visitantes, e é, também, manifesto o conflito entre a circulação de veículos motorizados e os pedestrianistas ou residentes, quer nos arruamentos da fajã da Caldeira de Santo Cristo, quer no troço do trilho PR1SJO entre as fajãs dos Cubres e da Caldeira de Santo Cristo, com implicações ao nível da segurança das pessoas, na medida em que os arruamentos são bastantes estreitos e o trilho, para além de estreito, está situado ao longo de uma vertente de encosta bastante íngreme, onde veículos e peões têm que se cruzar com frequência.

Tendo em conta as deliberações do Plano de Gestão das Fajãs de Santo Cristo e dos Cubres e do regime jurídico da conservação da natureza e da proteção da biodiversidade, cabe ao Governo dos Açores, no âmbito das suas competências, tomar as medidas necessárias para garantir uma proteção eficaz dos habitats e das espécies que ocorrem naturalmente no território, bem como das respetivas paisagens, mantendo uma vigilância permanente sobre o respetivo estado de conservação e adotando as políticas e medidas necessárias para garantir a sua manutenção num estado de conservação favorável.

Sobre o novo regulamento de circulação de veículos motorizados nos arruamentos da fajã da Caldeira de Santo Cristo e no troço do trilho PR1SJO entre as fajãs dos Cubres e da Caldeira de Santo Cristo, foram ouvidos o Conselho Regional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CRADS) e a Câmara Municipal da Calheta.

A portaria produz efeitos a partir de 15 de junho de 2018.

 

Regulamento 

 

Foto: Direitos Reservados

+central

 

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