PSD requer atas das reuniões da Comissão Bilateral desde 1995

O grupo parlamentar do PSD, na Assembleia da República, requereu hoje ao Primeiro-ministro as atas das reuniões da Comissão Bilateral, que se realizaram entre Portugal e os Estados Unidos da América, desde o ano de 1995.

Num requerimento entregue no parlamento nacional, os social democratas recordam que desde 2005 que as autoridades americanas e portuguesas têm conhecimento da contaminação de solos e aquíferos, associada ao transporte e armazenamento de combustíveis, por parte das forças militares norte-americanas sediadas na base das Lajes, acrescentando que as autoridades locais e regionais “preferiram ignorar o problema” e só o assumiram como tal em 2011 através dum estudo encomendado pela autarquia ao LENEC.

“O Processo de descontaminação iniciou-se em 2012 e prevê-se que seja prolongado por dezenas de anos pois, são várias as zonas atingidas e os seus efeitos perdurarão por muito tempo”, referem no documento.

A fiscalização do Plano de Descontaminação dos Solos na ilha Terceira está a cargo do LENEC que desde julho de 2015 não envia ao município da Praia da Vitória qualquer relatório sobre a evolução dos trabalhos de descontaminação dos respetivos solos e aquíferos.

António Ventura, parlamentar eleito pelo círculo eleitoral dos Açores, lembra que, em declarações à comunicação social, o presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória declarou “não ter conhecimento” se foi entregue ou concluído mais algum relatório semelhante aos anteriores a 2015 e, por conseguinte, não teve acesso à informação desde aquela data, recordando, igualmente, que a Assembleia da República aprovou, por unanimidade, a Resolução 18/2017, de 10 de janeiro, que recomenda ao governo que desenvolva todos os esforços junto do governo dos EUA com vista a garantir a cessação dos focos de poluição e a descontaminação dos solos e dos aquíferos por derrames de hidrocarbonetos resultantes da presença militar norte-americana na Base da Lajes.

A Embaixada dos Estados Unidos referiu, em declarações também publicadas na comunicação social, que o processo de descontaminação tem sido “negociado” nas reuniões da bilateral.

Neste sentido, o deputado açoriano entende que “é de todo útil perceber que compromissos foram assumidos pelo Estado Português e Estado Norte Americano, pelo que requeremos as atas das reuniões bilaterais, desde 1995”, por considerar que “a descontaminação dos solos e aquíferos na Praia da Vitória assume-se como um processo da máxima importância ambiental e humana, com consequências geracionais”.

 

 

 

 

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