PSD quer “plano concreto e imediato” para a descontaminação na ilha Terceira

O grupo parlamentar do PSD, na Assembleia da República, quer que seja cumprido o Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira (PREIT), no que toca à descontaminação dos solos e aquíferos no concelho da Praia da Vitória.

Num Projeto de Resolução entregue no Parlamento nacional, Berta Cabral e António Ventura recomendam que seja apresentado, imediatamente, um plano em concreto para a descontaminação, com “medidas especificas, a sua calendarização, financiamento e transparente”.

No documento, os social democratas açorianos reiteram que o Estado Português “é o primeiro responsável pela aplicação, vantagens e consequências do Acordo da Base das Lajes”, recordando que “que o Governo Regional dos Açores inscreveu no PREIT, no seu Eixo 5 — Reconversão e Limpeza Ambiental — uma verba de 100 milhões de euros/ano destinada, sobretudo, à descontaminação dos solos e aquíferos do concelho da Praia da Vitória”.

Os deputados do PSD referem que a República, “até prova em contrário, não conseguiu mais verba do Governo dos Estados Unidos da América (EUA), nem conseguiu apresentar um plano para a descontaminação dos solos e aquíferos da Praia da Vitória”, realçando que a contaminação dos solos e aquíferos no concelho da Praia da Vitória “não pode continuar sempre à espera de novas negociações com o Governo dos Estados Unidos da América, pelo que urge atuar em defesa da saúde humana e do ambiente de forma responsável e abrangente”.

Berta Cabral e António Ventura alertam para “as possíveis consequências sobre a saúde humana e os comprovados efeitos sobre o ambiente que tem provocado a contaminação”, salientando que o Governo “deve disponibilizar ao Parlamento todos os documentos que detenha, inclusive, os confidenciais relacionados com esta matéria”.

Para que este processo da descontaminação seja “transparente” e de “informação acessível”, de modo a “evitar dúvidas e especulações”, os parlamentares eleitos pelos Açores querem que o Governo “disponibilize à Assembleia da República todos os documentos relacionados com a contaminação dos solos e aquíferos da Praia da Vitória”, recomendando que, “caso seja necessário, solicite autorização diplomática ao Governo dos Estados Unidos da América para facultar a informação requerida”.

 

 

 

 

Foto: PSD

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