Fev 05 2018

PSD quer avaliar impacto e oportunidades do CETA e da Parceria Económica UE – Japão

O grupo parlamentar do PSD, na Assembleia da República, quer estabelecer uma “estratégia de avaliação específica” dos impactos do CETA, do acordo de Parceria Económica com o Japão e do MERCOSUL, e das suas eventuais oportunidades socioeconómicas.

Num Projeto de Resolução entregue no Parlamento nacional, os social democratas consideram que, embora sendo o CETA um bom acordo, “obriga a um consistente acompanhamento, monitorizado em parâmetros socioeconómicos, ou seja, é necessário ir avaliando os seus efeitos sociais e económicos, principalmente para regiões mais vulneráveis, como são as duas Regiões Ultraperiféricas de Portugal”.

António Ventura, porta-voz das duas Regiões Autónomas portuguesas na iniciativa, considera que os Açores e a Madeira “dependem, para o seu desenvolvimento, da produção de um número reduzido de produtos agroalimentares, onde acresce a distância dos mercados, a reduzida dimensão territorial e em alguns casos uma dramática tendência de despovoamento e envelhecimento”.

“Só com um acompanhamento específico e efetivo do CETA, para as Regiões Ultraperiféricas, se consegue uma verdadeira política de coesão, consagrada no artigo 349º do Tratado de Funcionamento da União Europeia (TFUE)”, salienta.

No entender do deputado açoriano, “uma verdadeira política de coesão é aquela que considera as várias realidades e as avalia, de modo a permitir os eventuais ajustamentos, caso contrário teremos uma política que aprofunda as desigualdades na União Europeia e dentro de Portugal”.

Ventura realça que “existe um conjunto de produtos com qualificação comunitária (IGP e DOP) que não foram abrangidos por este acordo ou, mesmo, o leite de vaca produzido nos Açores, reconhecido pelas suas qualidades intrínsecas, benéficas para a saúde humana ou, ainda, na área da floricultura, entre outras produções”, acrescentando que a conclusão das negociações do Acordo de Parceria Económica UE – Japão, “o mais significativo e ambicioso acordo jamais celebrado pela UE no domínio do comércio agroalimentar”, irá “proporcionar aos exportadores agroalimentares enormes oportunidades de crescimento”.

Assim, o PSD pretende que o Governo da República, em parceria com os Governo Regionais dos Açores e da Madeira, estabeleça uma estratégia de avaliação específica dos impactos do CETA e das suas eventuais oportunidades socioeconómicas, apresentando um Relatório Anual neste âmbito, ao Parlamento.

Pretendem, ainda, que seja criada uma comissão interparlamentar, constituída por deputados das Assembleias da República, Legislativa da Região Autónoma dos Açores e Legislativa da Região Autónoma da Madeira, que deverá reunir anualmente, com o objetivo de apreciar politicamente estes acordos.

 

 

 

 

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