PSD exige conhecer fundamentos legais da cobrança de IMI a edifícios da Igreja

Berta e VenturaOs deputados do PSD na Assembleia da República questionaram o Governo sobre os fundamentos legais da intenção de tributar, em sede de IMI, os edifícios da Igreja Católica em Portugal.

Na sequência de uma pergunta entregue no parlamento nacional, os social democratas António Leitão Amaro, Berta Cabral, Duarte Pacheco e António Ventura inquirem entendem que “têm de ser dadas explicações sobre porque é que não estava a ser tributado antes e está a ser agora, o que levou a essa alteração de circunstâncias, se, porventura, há uma alteração face àquilo que está acordado na Concordata entre dois Estados”.

“O Governo está a precisar de receitas fiscais, essas receitas podem vir de querer tributar o sol, querer tributar a Igreja, querer tributar amanhã o ar que respiramos, mas têm que estar de acordo com a lei e com os tratados internacionais”, referiu Duarte Pacheco em declarações à Lusa.

No documento entregue, os parlamentares questionam se o Governo considera que o Estado ao longo dos anos “esteve a atribuir uma isenção ilegal”, e se o executivo português “procedeu a contactos com a Igreja Católica e com a Santa Sé, informando-as desta sua eventual decisão”.

 

 

 

 

+central

 

Link permanente para este artigo: http://maiscentral.com.pt/psd-exige-conhecer-fundamentos-legais-da-cobranca-de-imi-a-edificios-da-igreja/

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado.