PSD defende atribuição de subsídio de desemprego a trabalhadores domésticos (Vídeo)

Judite ParreiraA candidata do PSD/Açores pelo círculo eleitoral da Terceira defendeu hoje a criação de “um regime unificado de segurança social” que assegure “o subsídio de desemprego a todos os trabalhadores do serviço doméstico”, assim como “a aplicação de benefícios fiscais para a entidade empregadora daqueles trabalhadores”.

Judite Parreira falava após um encontro com trabalhadores do serviço doméstico, onde lembrou que os trabalhadores do serviço doméstico, na sua maioria mulheres, “trabalham, em cerca de 95% dos casos, a tempo parcial, em várias casas, exercendo uma atividade eminentemente física, que exige força e agilidade constantes, e que não se compadece com o avanço da idade”, alertou.

Segundo a social democrata, “o sistema de segurança social pelo qual estão abrangidos é um regime convencional, que não inclui a proteção no desemprego, nomeadamente nos despedimentos sem justa causa ou por ausência ou morte da entidade empregadora. Situação em que o contrato de trabalho caduca automaticamente, ficando o trabalhador no desemprego, sem proteção ou indemnização”, explica.

A candidata propõe também que “as despesas das famílias com trabalhadores do serviço doméstico possam integrar as despesas para efeitos de IRS, à semelhança do que acontece com as empresas, beneficiando desta forma a entidade empregadora, maioritariamente pertencente à classe média”.

Judite Parreira lembra que o Partido Socialista, “que governa os Açores há 20 anos nada fez para resolver esta situação”, pelo que o PSD quer alterar a legislação em vigor, “que data de 24 de outubro de 1992, naquilo que forem competências da Região, ou através de iniciativas dos seus deputados na Assembleia da República, como forma de apoiar e incrementar a criação de emprego e de combater a pobreza e as desigualdades sociais”.

A candidata recorda igualmente que, “em 2001, o número de trabalhadores do serviço doméstico com descontos para a segurança social nos Açores era de 4824 e em 2014 o seu número desceu para 3638, o que representa uma perda de cerca de 25%. Pelo que é urgente implementar políticas que valorizem e protejam a capacidade de gerar postos de trabalho”, concluiu.

 

 

GI PSD/+central

 

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