PSD/Açores quer conhecer dados da certificação energética em 2017 e 2018

J Edgardo Vieira

O grupo parlamentar do PSD na Assembleia Legislativa dos Açores questionou o executivo regional sobre os dados da certificação energética referentes aos anos de 2017 e 2018.

Em requerimento entregue no Parlamento açoriano, a deputada Catarina Furtado recorda que a certificação energética “é de aplicação obrigatória” a um grande número de edifícios, entre os quais os que sejam propriedade de uma entidade pública e que tenham área útil de pavimento ocupada por uma entidade pública, e frequentemente visitada pelo público, superior a 250 m2, sendo que esta certificação é uma ferramenta que permite identificar medidas conducentes a uma melhoria nas condições de conforto e no desempenho energético e reduzir a fatura energética dos edifícios.

Realçando as afirmações da diretora regional da Energia que considerou um “esforço do Governo dos Açores em impulsionar os trabalhos de certificação energética de edifícios”, nomeadamente com “campanhas de sensibilização e a formações destinadas a peritos qualificados, técnicos responsáveis pela avaliação energética dos edifícios (…)”, a porta-voz social democrata para os assuntos ambientais quer conhecer quais foram as campanhas de sensibilização, associadas especificamente ao Serviço de Certificação Energética (SCE) Açores, realizadas nos anos 2017 e 2018 e quantos certificados energéticos foram emitidos nestes dois anos.

A parlamentar do PSD questiona, também, sobre quantas e que ações de formação foram realizadas no âmbito do SCE Açores e quantas ações de fiscalização foram realizadas nos anos de 2017 e 2018 e em que ilhas.

Catarina Furtado inquiriu ainda sobre quantos certificados energéticos emitidos em 2017 e 2018 foram realizados em virtude da obrigatoriedade legal.

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