PS e PSD com leituras diferentes sobre parecer da República sobre fundos comunitários enviado à CE

Os deputados eleitos pelos Açores na Assembleia da República têm leituras diferentes sobre a posição preliminar enviada pelo Governo de Portugal à Comissão Europeia (CE) sobre os fundos comunitários pós 2020.

Em causa está o parecer remetido pelo Governo da República à Comissão Europeia sobre o próximo Quadro Comunitário de Apoio, sem ter em conta a posição das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

No entender do PSD, esta posição “esquece” as Regiões Ultraperiféricas (RUP), e realçam que o discurso “não bate certo com a prática”.

“A posição preliminar que foi enviada para a Comissão é uma posição danosa para as Regiões Ultraperiféricas”, refere António Ventura, constatando que “temos um texto microscópico, que foi enviado, e que não coincide com o discurso, de 24 páginas, do Primeiro-ministro, na sessão plenária do Comité das Regiões”.

Para o social democrata açoriano, António Costa falhou, “na primeira oportunidade”, a envolvência das RUP, falhando, igualmente, o compromisso de afirmar as suas reivindicações.

António Ventura recordou que existe um défice, no programa POSEI, de 10 milhões de euros para a Região Autónoma dos Açores, e de 5 milhões de euros para a Região Autónoma da Madeira.

“Estamos a falar de verbas necessárias para contemplar o que já existe de apoios. Seria necessário, de acordo com os Governos regionais, aumentar a dotação e a abrangência do referido programa”, realçou o deputado do PSD.

Já o PS, “apesar da posição preliminar de Portugal sobre o Próximo Quadro Financeiro Plurianual da União referir que deve ser dada atenção adequada aos objetivos da Estratégia para o Desenvolvimento das Regiões Ultraperiféricas”, reforça que a Politica Agrícola Comum (PAC) e a Política de Coesão “têm tido um papel crucial na minimização dos diversos constrangimentos e dificuldades que se verificam nos Açores em relação às restantes regiões europeias”.

“Temos defendido uma PAC mais forte, que corresponda aos desafios atuais e futuros da agricultura, aliás o Governo dos Açores apresentou em dezembro um documento com os contributos dos Açores, nomeadamente a importância do reforço do POSEI”, sublinhou Lara Martinho,

A vice-presidente da bancada parlamentar socialista lamentou ainda que o Governo anterior PSD/CDS não tenha negociado o POSEI para os montantes que eram necessários e salientou a importância do Governo defender em Bruxelas que “a transição entre quadros comunitários de apoio da PAC mantenha as atuais regras, para garantir o pagamento das ajudas e apoios aos investimentos dos agricultores”.

No entender da deputada açoriana, “estes são fundos fundamentais para modernizar e diversificar as atividades económicas dos Açores”, apelando ao ministro dos Negócios Estrangeiros para que continue a debater-se para que se garanta que são preservados e fortalecidos os instrumentos de que beneficiam as RUP.

 

 

 

 

Foto: Direitos Reservados

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