PS e PSD com diferentes visões das finanças públicas dos Açores

Após a divulgação pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) das contas públicas da Região Autónoma dos Açores, os grupos parlamentares do PS e do PSD, na Assembleia Legislativa Regional, têm diferentes visões sobre a atual situação financeira da Região.

O PSD/Açores alertou hoje para o crescimento “preocupante” da dívida pública bruta regional, que registou um aumento superior a 330 milhões de euros, o que leva a que os juros pagos pela Região já representem tanto como o investimento público em “sectores essenciais”.

“Os juros suportados pelo Orçamento da Região, diretamente ou através de diversos empresas públicas incluídas no perímetro orçamental, ultrapassaram este ano os 48 milhões de euros. Este valor corresponde, por exemplo, quase ao mesmo valor contemplado no Plano de Investimentos de 2017 para o conjunto dos sectores das “Pescas e Aquicultura” e “Desenvolvimento do Turismo”, afirmou António Vasco Viveiros, porta-voz do partido para as áreas de economia e finanças.

O social democrata salientou que a Região “está no presente a pagar de juros quase o mesmo montante que corresponde a investimento público no conjunto de sectores essenciais da nossa economia”.

“E se adicionarmos aos juros os encargos com as parcerias público-privadas para 2017, no valor de 42 milhões de euros, então teremos bem a dimensão de uma situação que é verdadeiramente preocupante, sobretudo num Orçamento em que mais de 40 por cento das receitas tem origem em transferências do exterior”, disse.

Segundo António Vasco Viveiros, só este ano o governo regional “vai pagar de juros e rendas um valor superior a 90 milhões de euros, mais que o investimento público na Educação e Saúde”.

O porta-voz do PSD/Açores considerou, por isso, “inaceitável a demagogia do governo regional e do Partido Socialista em matéria de finanças públicas regionais”, visto que os dados do Instituto Nacional de Estatística revelam um aumento de 330 milhões de euros da dívida bruta regional entre 2013 e 2016, o que constitui um crescimento “preocupante” de 26,4 por cento.

O social democrata lembrou ainda que o “enorme aumento” da dívida bruta regional, “já de si preocupante, não inclui outros dados relevantes, nomeadamente a dívida comercial, as parcerias público-privadas e as responsabilidades das empresas públicas que estão fora do perímetro orçamental”.

Recorde-se que, de acordo com o mais recente Parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta da Região, a dívida global do sector público regional já ultrapassou os dois mil milhões de euros, a que se juntam ainda 600 milhões de euros das parcerias público-privadas.

“As responsabilidades financeiras da Região ascendem assim a mais de 2600 milhões de euros, isto é, quase 70 por cento do PIB regional. É um valor muito preocupante que terá de ser pago pelas gerações futuras”, afirmou António Vasco Viveiros.

Os socialistas reagiram salientando que os social democratas “não querem aceitar o bom estado das finanças públicas da Região”.

Em comunicado, o grupo parlamentar do PS/Açores refere que de cada vez que é oficialmente divulgado um dado económico ou financeiro positivo para a Região, o PSD/Açores, para não ter de lidar com a realidade, cria artificialmente um discurso negativo. É recorrente a tentativa do PSD/Açores de fazer crer que as contas públicas dos Açores atestam que as nossas finanças estão mal, mesmo quando todas as entidades oficiais, independentes e insuspeitas, como é o caso recente do Instituto Nacional de Estatística, revelam o contrário.

Num ano em que o país obteve o défice mais baixo da história da Democracia portuguesa (2,1%), a Região conseguiu, ainda assim, registar um valor de 1,5%, demonstrando claramente que mantém as finanças públicas saudáveis e desmentindo sem margem para dúvidas os habituais profetas da desgraça. O mesmo se pode dizer da dívida pública regional, que se mantém nos 40% do Produto Interno Bruto (PIB), quando o anterior Governo da República do PSD/CDS-PP deixou o país com uma dívida de cerca de 130% do PIB. Aliás, o valor registado na Região, que o PSD/Açores considera “preocupante”, é muito mais baixo do que, por exemplo, o da França (96,2%), o do Reino Unido (89,1%), e o da Finlândia (63,6%), e é ainda mais baixo do que o da Suécia (43,9%) e o da Dinamarca (40,4%), só para mencionarmos países que são tidos como de referência em matéria económica.

Além disso, há que, em nome da coerência política, ter memória. Depois de ter viabilizado no Parlamento o investimento das SCUT – aliás, havia mesmo no PSD quem quisesse SCUT’s em outras ilhas para além de S. Miguel -, o PSD/Açores usa agora o valor estimado da sua renda para fundamentar o seu discurso catastrofista. Foi a favor, mas na hora de assumir a responsabilidade dos custos é contra, porque isso dá jeito para poder continuar a dizer que está tudo mal nos Açores.

O PSD/Açores nunca acertou na conta global da dívida pública regional. Mesmo quando o país estava sob assistência financeira e a troika afirmava que as finanças públicas dos Açores, ao contrário das nacionais e das da Madeira, não apresentavam motivos de preocupação, o PSD fazia exercícios públicos de inflacionamento da dívida regional, ao invés de se colocar ao lado dos Açorianos na difícil tarefa de recuperar a nossa economia.

Felizmente, houve quem tentasse sempre. Felizmente, os vários indicadores económicos que têm sido relevados por entidades insuspeitas têm demonstrado que valeu a pena e que foi possível fazê-lo sem perder o desejável equilíbrio das finanças públicas e sem deixar de atender às necessidades específicas dos mais fragilizados e das nossas empresas. Tal facto deveria constituir motivo de satisfação para todos, mesmo para aqueles que querem ser poder.

 

 

 

 

+central

 

Link permanente para este artigo: http://maiscentral.com.pt/ps-e-psd-com-diferentes-visoes-das-financas-publicas-dos-acores/

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado.