PS/Açores contra iniciativa que propõe defesa do Queijo de São Jorge nos acordos internacionais

O grupo parlamentar do PS, na Assembleia Legislativa dos Açores, pronunciou-se contra o projeto de Resolução do PCP, na Assembleia da República, que propõe a defesa e valorização dos produtos regionais, designadamente do Queijo de São Jorge.

No parecer remetido pela Comissão Parlamentar de Economia, os socialistas justificam a sua posição desfavorável por entenderem que a iniciativa “parte de uma visão politicamente distorcida e, por isso,
errada das instituições europeias e dos acordos internacionais”, e por omitir a “proteção já aplicável ao produto de excelência que é o queijo de São Jorge (DOP)”.

O projeto de Resolução do PCP recomenda ao Governo que “manifeste junto das instituições da União Europeia a posição de que o CETA está a prejudicar o Queijo de São Jorge (produzido na Região Autónoma dos Açores), não se verificando aumento da “quota de importação” prevista e não se assegurando os mecanismos do direito da concorrência e tratamento igual dos Estados”, e também que  “defenda na União Europeia a os produtos regionais portugueses, designadamente o Queijo de São Jorge, garantindo a proteção total (contra tentativas para induzir o consumidor em erro quanto à origem do produto)”.

O grupo parlamentar do PSD/Açores absteve-se na emissão do parecer. Apesar de considerar “úteis
todas as iniciativas que visem defender os nossos produtos regionais, designadamente o queijo de São Jorge”, os deputados social democratas entendem que “não se pode afirmar, nesta fase, que o CETA
(enquanto acordo comercial que visa o aumento das transações comerciais entre a Europa e
o Canadá) prejudica o queijo de São Jorge porquanto são os importadores e retalhistas que
solicitam quota de importação de queijo industrial ou queijo diferenciado”.

O CDS-PP Açores optou, igualmente, pela abstenção, por não se rever “de todo” no primeiro ponto resoluto no que se refere ao Acordo Económico e Comercial Global (CETA), considerando que a  denominação de origem protegida (DOP) protege o Queijo de São Jorge quanto à sua origem.

O grupo parlamentar do BE/Açores emitiu parecer favorável à iniciativa.

 

Foto: JEdgardo Vieira

+central

 

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