Professores entregam participação criminal por determinação de serviços mínimos sem “aplicação legal” nos Açores

O Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA) entregou hoje no Ministério Público participações criminais contra o diretor regional da Educação e responsáveis de escolas, devido à determinação de serviços mínimos sem “aplicação legal” na Região.

Em declarações à Lusa, após a entrega dos documentos, em Ponta Delgada, o líder do SDPA, José Pedro Gaspar, especificou que os visados são o diretor regional da Educação, José Freire, a diretora de Serviços de Recursos Humanos da Secretaria Regional da Educação, Lúcia Moniz, e várias pessoas com responsabilidades executivas em escolas dos Açores.

O sindicalista referiu que durante a mais recente greve foram convocadas reuniões de conselho de turma do 9.º ano de escolaridade ao abrigo dos serviços mínimos decretados para as escolas na dependência do Ministério da Educação e que “não têm aplicação legal na Região Autónoma dos Açores”.

Segundo José Pedro Gaspar, “o que está em causa é a violação do direito à greve”.

“Nos avisos de greve foram identificados quais eram os serviços mínimos, que a região aceitou sem reservas e, se assim foi, não faz sentir estar a extrapolar serviços mínimos solicitados pelo Ministério da Educação”, declarou.

O líder do SDPA referiu ainda que foram enviadas orientações às escolas para que “as outras reuniões, relativas aos outros anos letivos, se fizessem com professores em greve, alegando um quórum que não existe, porque as reuniões do conselho de turma implicam a presença de todo os professores”.

Ainda esta tarde, a estrutura sindical vai apresentar, já em Vila Franca do Campo, queixas criminais contra responsáveis por escolas daquele concelho, também na ilha de São Miguel.

Entretanto, no âmbito das revindicações dos professores, o Governo dos Açores já reiterou que não vai negociar e irá adotar na região a solução que for encontrada a nível nacional.

O secretário regional da Educação, Avelino Menezes, foi confrontado com uma manifestação de várias dezenas de professores que o assobiaram à entrada da Escola Básica e Integrada dos Arrifes, no concelho de Ponta Delgada, onde foi assistir à apresentação do projeto das novas instalações daquele estabelecimento de ensino.

O titular da pasta da Educação recordou que, em novembro de 2017, o Governo dos Açores assumiu perante os dois sindicatos representativos da classe na região que “seria aplicada a solução que viesse a ser encontrada a nível nacional”, na sequência das negociações entre o Governo da República e as forças sindicais.

Os sindicatos dos professores reclamam a contagem de todo o tempo de serviço para efeitos de carreira, enquanto o Governo da República propõe cerca de um terço do tempo.

Nos Açores foram já recuperados dois anos e dois meses de tempo congelado, mas há ainda cerca de sete anos de tempo de carreiras por recuperar.

O presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, disse já levar “muito a sério” os professores e as suas reivindicações, mas reiterou que na região será adotada a solução que for encontrada a nível nacional.

Segundo o chefe do executivo socialista, o objetivo será sempre o de manter nos Açores uma “carreira docente melhor” e com mais benefícios do que no continente e na Madeira.

O Ministério da Educação convocou na terça-feira as organizações sindicais de professores para uma reunião negocial em 11 de julho, em resposta à carta aberta que os sindicatos lhe endereçaram na segunda-feira.

 

 

Foto: Direitos Reservados

Lusa/+central

 

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