PPM acusa Governo dos Açores de subverter a finalidade dos Conselhos de Ilha

O deputado do Partido Popular Monárquico, na Assembleia Legislativa dos Açores, acusou hoje o Governo Regional de ter  transformado os Conselhos de Ilha numa espécie pequenas câmaras corporativas locais, “totalmente submetidas do ponto de vista político”.

“As reuniões dos Conselhos de Ilha com o Governo Regional estão completamente abastardadas. Em vez de órgãos plurais, livres e representativos dos diversos setores de atividade e de opinião das ilhas, os Conselhos de Ilha transformaram-se em meras estruturas orgânicas locais do poder socialista”, refere Paulo Estêvão em comunicado, no primeiro dia da visita estatutário do executivo açoriano ao Corvo.

No entender do parlamentar, o Governo Regional “deixou de dialogar com a oposição política democrática ou com as instituições autárquicas que não lhe sejam afins do ponto de vista partidário”.

“O Governo Regional limita-se a impor e a anunciar as suas decisões. Existe um simulacro de diálogo, sem qualquer efeito prático no que diz respeito à alteração de qualquer posição previamente assumida pelo Governo Regional”, critica o deputado, acrescentando que “o Governo socialista promove as instituições que domina do ponto de vista partidário e exclui e desvaloriza todas as outras”.

Para Paulo Estêvão, “o processo de criação do Estado corporativo local está tão avançado, que o Governo Regional e as estruturas partidárias que lhe são afins, já nem se dão ao trabalho de disfarçar equidistâncias ou qualquer respeito pela teórica independência institucional dos Conselhos de Ilha”.

O deputado regional denuncia que a convocatória para a reunião do Conselho de Ilha do Corvo com o Governo Regional “é absolutamente irregular”.

“Veja-se até que não foram convocados nenhum dos deputados municipais eleitos para representarem a Assembleia Municipal no Conselho de Ilha, mesmo os que mantiveram os seus mandatos nas últimas eleições”, concretiza, lamentando que tudo isto “suceda com a cumplicidade e a instigação do Governo Regional”.

Por esse motivo, a representação parlamentar do PPM/Açores não participará na reunião em causa.

“Entendemos que a nossa presença apenas legitimaria um conjunto de práticas políticas, desenvolvidas e promovidas pelo Governo Regional, que apenas visam a sujeição e a instrumentalização propagandística, numa lógica cooperativa à Estado Novo, dos conselhos de ilha”, conclui Paulo Estêvão.

 

 

 

 

GI PPM/+central

 

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