PPM acusa Governo dos Açores de esconder os valores dos contratos de arrendamento

A representação parlamentar do PPM/Açores acusou hoje o Governo Regional de tentar esconder os valores dos contratos de arrendamento de imóveis e terrenos celebrados pela Região e pede a demissão da presidente do Parlamento por não cumprir o Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

Em causa está a absoluta falta de isenção, de Ana Luís, e o incumprimento da Lei e do Regimento do parlamento regional, ao não permitir a transformação de um requerimento em perguntas orais, na tentativa de não forçar o Governo Regional a revelar os dados referentes aos arrendamentos em vigor, isto após ter elaborado um despacho prévio em que reconhecia o direito da representação parlamentar do PPM em transformar o requerimento em perguntas orais.

Paulo Estêvão entende que esta mudança de posição se deveu a pressões do Governo dos Açores e considera “este comportamento inadmissível numa democracia”.

“A oposição política parlamentar não pode ser silenciada desta forma. Trata-se de um comportamento grave que inabilita a presidente do Parlamento a continuar em funções”, refere em comunicado, solicitando-lhe que “se demita das suas funções se não consegue resistir às pressões do Governo Regional e manter uma atuação isenta e que salvaguarde o funcionamento democrático do Parlamento”.

O PPM salienta que recebeu várias denúncias em relação a valores exorbitantes pagos pela Região a vários particulares, alegadamente muito próximos do poder regional.

Paulo Estêvão refere que apresentará um recurso em relação ao ato de censura praticado pela presidente do Parlamento e divulgará, junto das instâncias europeias, os atos de censura política praticados pela presidência do Parlamento dos Açores.

 

Requerimento: Contratos de arrendamento

 

 

GI PPM/+central

 

Link permanente para este artigo: http://maiscentral.com.pt/ppm-acusa-governo-dos-acores-de-esconder-os-valores-dos-contratos-de-arrendamento/

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado.