Polícia Marítima apreende embarcação em São Miguel

PMNo decorrer da atividade do Comando Local da Polícia Marítima (PM) de Ponta Delgada, e na sequencia de uma das operação de fiscalização no mar realizadas esta semana, uma equipa da PM, fiscalizou uma embarcação com varias pessoas a bordo, detetada ao largo da Ponta da Caloura, na costa sul da ilha de São Miguel, tendo de imediato verificado várias infrações graves, nomeadamente a falta de habilitação legal para o governo da embarcação, falta de vistoria de manutenção e falta de seguro.

Face ás suspeitas levantadas, foram encetadas diligencias de investigação, com o cruzamento da informação apurada, que permitiram verificar que a documentação apresentada não correspondia á embarcação fiscalizada, configurando um presumível crime de falsificação de documentos.

Para além das infrações de cariz contraordenacional (pelo facto da embarcação não ter os meios de segurança adequados, não ter seguro nem pessoal habilitado para o seu governo), estamos ainda perante uma situação que indicia que o alegado proprietário da embarcação colocou nesta uma matricula (nº de registo) correspondente a outra embarcação, o que configura um presumível crime de falsificação de documentos.

Perante tais factos, a PM apreendeu a embarcação como medida cautelar, seguindo agora o processo a tramitação legal prevista na legislação aplicável.

A autoridade Marítima releva, para além das infrações cometidas, a falta de cultura de segurança e o risco a que se sujeitaram as pessoas embarcadas, ao navegarem numa embarcação sem meios de salvamento adequados, nem meios de socorro que permitissem uma eficaz atuação em caso de sinistro.

 

 

 

Foto: PM

CPPD/+central

 

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