PCP promove discussão de temáticas e problemas comuns às Regiões Autónomas

pcp_acores-madeira-arDecorreu ontem, na cidade da Horta, uma reunião interparlamentar do Partido Comunista Português (PCP) onde foi aprofundada a discussão sobre múltiplas temáticas e problemas comuns a ambas as Regiões Autónomas, reforçando a articulação do trabalho parlamentar a nível dos três parlamentos, visando reforçar a intervenção do PCP em defesa dos interesses e direitos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. 

No encontro que juntou o líder parlamentar do PCP na Assembleia da República, João Oliveira, o deputado do PCP na Assembleia Legislativa Regional da Madeira, Edgar Silva, e Aníbal Pires, deputado do PCP na Assembleia Legislativa Regional dos Açores, estiveram em destaque as questões relacionadas com o modelo de transportes aéreas.

Sobre esta matéria, o PCP, regista que muitos dos problemas há muito sentidos na Região Autónoma da Madeira estão agora também a ser sentidos nos Açores.

“O modelo liberalizador do transporte aéreo, não só constituiu um favorecimento objetivo das transportadoras aéreas privadas em prejuízo das empresas públicas, como também veio trazer grandes obstáculos e constrangimentos à mobilidade de Madeirenses e Açorianos”, entendem os comunistas.

No entender dos eleitos do PCP, essas dificuldades prendem-se, em primeiro lugar, com o “preço elevadíssimo das passagens aéreas” que este modelo permite e estimula, atingindo valores na ordem de muitas centenas de euros, que “os cidadãos das duas Regiões Autónomas têm de suportar”, uma vez que só à posteriori podem obter o respetivo reembolso.

“Este sistema exclui, objetivamente, muitos madeirenses e açorianos do exercício do seu direito à mobilidade”, consideram, apontando que todo o modelo está “orientado não para servir a mobilidade dos cidadãos, mas sim os interesses dos grandes grupos hoteleiros do setor turístico”, que são os principais beneficiários do aumento do fluxo de passageiros.

Na opinião do PCP, as questões de operacionalidade do Aeroporto da Horta “são inseparáveis da opção privatizadora tomada pelos sucessivos governos do PS e do PSD e decorrem diretamente da sua ânsia liberalizadora e de abrir portas e conceder facilidades aos operadores privados, sempre em prejuízo do interesse público”.

“A solução dos problemas colocados passará sempre pela recuperação do controle público da TAP, que o atual Governo recusou fazer integralmente, legalizando a privatização ilegal promovida pelo Governo de Passos Coelho, e da ANA Aeroportos, cuja privatização tem resultado apenas em aumento das taxas e uma recusa continuada de proceder aos investimentos necessários nos aeroportos sob sua responsabilidade”, salientam os parlamentares.

O Projeto de Lei do PCP que prevê a revisão do Mapa Judiciário também foi analisado. Esta iniciativa parlamentar prevê que todos os Concelhos disponham de um Tribunal de competência genérica, em matéria cível e criminal, cumprindo assim um compromisso eleitoral do PCP, de repor igualdade no acesso à justiça.

Foram ainda discutidos diversos investimentos e projetos concretos necessários para as duas Regiões Autónomas e a necessidade de prosseguir a intervenção nesse sentido, quer nas Assembleias Regionais, quer na Assembleia da República.

“Estas e muitas outras questões levantadas na reunião continuarão a merecer, por parte do PCP, um acompanhamento atento e uma intervenção ativa, designadamente as que necessitem de ser consideradas no âmbito do próximo Orçamento de Estado, no sentido de garantir melhores condições de vida aos cidadãos e de traçar um rumo de progresso e desenvolvimento para as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores”, concluíram os deputados.

 

 

 

 

Foto: PCP Açores

GI PCP/+central

 

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