Paulo Estêvão acusa Ana Luís de se sujeitar à agenda eleitoral do PS/Açores

A representação parlamentar do Partido Popular Monárquico nos Açores acusou hoje a presidente do Parlamento regional de se sujeitar à agenda política do PS/Açores, ao rejeitar iniciativas parlamentares da oposição.

Em comunicado, o deputado Paulo Estêvão denuncia a “instrumentalização da presidência do Parlamento dos Açores”, por parte dos socialistas, no âmbito da pré-campanha para a Assembleia da República e apela ao “fim dos ataques do PS/Açores e do Governo regional socialista dos Açores ao pluralismo democrático e às liberdades políticas” na Região.

Concretizando, o parlamentar refere que, “no dia 2 de julho de 2019, a representação parlamentar do PPM apresentou uma iniciativa legislativa que visa criar a figura do Provedor dos Animais nos Açores. A presidente socialista do Parlamento dos Açores, Ana Luís, decidiu não admitir a iniciativa com o argumento que a mesma tem um carácter inconstitucional”. Para Paulo Estêvão, trata-se de uma decisão “irracional”, tendo em conta que, no passado dia 5 de agosto, foi publicada, em Diário da República, uma Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, que `Recomenda a Criação da figura do Provedor do Animal´.

Continuando, o comunicado refere que o PPM “percebeu, no passado dia 17 de agosto de 2019, qual foi o objetivo político que a presidente socialista do Parlamento dos Açores pretendeu acautelar e proteger. A verdade é que, nessa data, a candidatura do Partido Socialista à Assembleia da República anunciou a intenção de apresentar uma iniciativa política absolutamente inédita nos Açores: a criação do Provedor do Animal. Ou seja, a proposta só é inconstitucional se for apresentada pelo PPM. Se a iniciativa for do PS/Açores, já não existe qualquer problema de inconstitucionalidade”. 

“É absolutamente evidente para o PPM/Açores que a presidente do Parlamento dos Açores recebeu ordens do seu partido para bloquear a proposta do PPM, no sentido de deixar o caminho desimpedido para as iniciativas eleitorais do PS/Açores nesta área”, constata Paulo Estêvão, realçando que “este episódio mostra bem a forma como o PS/Açores instrumentaliza os órgãos de governo próprio da região no sentido de eternizar o seu domínio sobre a sociedade açoriana e evitar qualquer dinâmica política minimamente democrática”.

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