Parceiros propõem revisão do pacote fiscal para combater desinvestimento público nos Açores

A Câmara de Comércio e Indústria dos Açores, a UGT e a Federação Agrícola anunciaram em São Miguel que vão propor ao presidente do Governo Regional a revisão do pacote fiscal da região.

Sandro Paim referiu que se perspetiva que no plano anual da região “o investimento público cada vez mais será menor”, acrescentando que “sem o crescimento do investimento privado nós não conseguiremos atingir os objetivos a que nos propomos em termos de economia e emprego. Aliás, o que se tem vindo a assistir é que alguns partidos propõem medidas mancas porque não têm uma perspetiva global do que pode ser o pacote fiscal”.

“Pedimos uma audiência na terça-feira ao presidente do Governo dos Açores para apresentar um pacote fiscal. Acreditamos que com este documento e com a concertação destas três entidades, muito representativas da economia açoriana e dos empregadores, poderemos no futuro ter resultados mais risonhos”, declarou o presidente da Câmara de Comércio e Indústria dos Açores.

Os Açores beneficiam ao abrigo da Lei de Finanças das Regiões Autónomas de uma redução fiscal de IVA, IRC e IRS que pode ir até aos 30% dos valores praticados a nível nacional.

Além da revisão da fiscalidade nos Açores, a UGT, Câmara de Comércio dos Açores e Federação Agrícola consideram que existe uma “presença excessiva da representação pública governamental e demais entidades políticas e públicas”, o que “está bem patente” em organismos como o Conselho Regional de Concertação Estratégica e conselhos de ilha.

Aquelas entidades sustentam que estes organismos “não têm funcionado de forma minimamente satisfatória” e, “muitas vezes, contrária ao disposto nas suas próprias competências”.

Nesse sentido, defendem a desgovernamentalização do Conselho Regional de Concertação Estratégica, devendo este ser presidido por uma personalidade eleita por uma maioria de dois terços no parlamento dos Açores, como acontece no país e na Europa.

As três entidades vão também “apresentar oportunamente” propostas legislativas de criação do Conselho Económico e Social e de revisão dos conselhos de ilha.

 

 

 

 

Foto: CCAH

Lusa/+central

 

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