A Associação Sócio-Profissional da Polícia Marítima (ASPPM) manifestou hoje uma “profunda preocupação” com o total alheamento que a proposta de Orçamento de Estado para 2017 (OE2017) apresenta no respeitante à Polícia Marítima.
“Da proposta de Orçamento para 2017 apenas se vislumbra uma única referência à Polícia Marítima, e que concerne à suspensão da passagem às situações de pré-aposentação”, refere a associação em comunicado.
Os profissionais da polícia recordam que “ainda que a tutela governamental tenha já reconhecido publicamente a insuficiência do efetivo da Polícia Marítima, a realidade é que a proposta de Orçamento não acompanha essa preocupação do Governo, por não constar nenhuma previsão de investimento em recursos humanos, materiais ou formação, numa situação claramente inversa ao orçamento das forças e serviços de segurança sob a tutela da Ministra da Administração Interna”.
“Face aos diversos quadrantes de intervenção hoje cometidos à Polícia Marítima, nomeadamente pela participação em missões internacionais e informações policiais, policiamento permanente das Ilhas Selvagens e desenvolvimento de capacidades especializadas assistimos a uma crescente diminuição do efetivo disponível nos Comandos Locais destinado a assegurar o policiamento eventos, efetuar patrulhamento e fiscalização, bem como a responder às ocorrências de segurança e ordem pública, investigação e prevenção criminal”, constatam.
A ASPPM sublinha que a criminalidade nacional “é cada vez mais violenta”, como bem evidencia o assalto perpetrado na ultima madrugada no Barreiro, por criminosos fortemente armados e protegidos com coletes balísticos, que, sem qualquer pejo abriram fogo sobre os elementos da Polícia que acorreram ao local.
A ASPPM relembra que muita da criminalidade que hoje se verifica na área marítima portuguesa é perpetrada por associações criminosas – onde se destacam, entre outras, as máfias de Leste da Europa – que se dedicam à execução de atividades altamente lucrativas ligadas à venda de espécies marinhas, furto de motores e outros componentes de embarcações, tráfico de estupefacientes e seres humanos, e contrabando.
A ASPPM dá nota do crónico desinvestimento na Polícia Marítima, fruto de uma reiterada e intencional falta de orçamento próprio que tem conduzido ao desguarnecimento de postos policiais marítimos, à organização de equipas de patrulha com efetivo reduzido e sem possibilidade de reforço imediato.
Chamam à colação os recentes crimes de Aguiar da Beira, que geraram uma onda de indignação, face ao mesmo tipo de desinvestimento que se aponta hoje na Polícia Marítima.
A associação “exorta” a Assembleia da República para as necessidades de investimento na Polícia Marítima, “para que não se realizem amanhã cerimónias de lágrimas e de salvas, reconhecendo razão às justas reivindicações dos profissionais”.
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