O Novo Ciclo: a Herança de Sérgio Ávila

Editorial, por Carlos Pires

É de todos sobejamente conhecida a “habilidade” do, desde 2004, Vice-presidente do Governo dos Açores em “manipular”, a seu belo prazer, os números da economia regional.

Desde a sua passagem pela Assembleia da República, nos já longínquos anos de 1995/96, assumindo responsabilidades nas áreas de Economia e Finanças, enquanto membro do grupo parlamentar do Partido Socialista, o, agora, governante é muito lesto a dar a cara quando os indicadores económicos são de feição e pouco pragmático a assumir responsabilidades quando os mesmos não agradam ao populismo eleitoralista.

Assim, e tendo em conta novamente a reprimenda do Tribunal de Contas relativamente à Conta da Região referente ao ano de 2016, o economista não teceu qualquer congratulação, ou mesmo regozijo, pelas acusações do Tribunal de “falta de transparência” e “incumprimento da legislação” em vigor.

Esclarecendo, o Tribunal de Contas enuncia que o Governo dos Açores não cumpre as regras fundamentais de orçamentação, endividando-se para além dos limites admitidos, revelando que os Açores apresentam uma dívida pública que equivale a 44% do Produto Interno Bruto da Região.

Ora, para quem, desde há muito, vem apregoando o rigor das contas públicas açorianas, algo não bate certo nos números, ou nos de Sérgio Ávila, ou nos dos documentos previsionais apresentados pelos governos regionais socialistas.

Também já tínhamos percebido que os números reais não eram os apresentados, com pompa e circunstância, pelo governante, que até desempenhou funções como Inspetor Administrativo Assessor da Inspeção Administrativa Regional, desde logo ao não responder aos requerimentos apresentados pelos partidos da oposição açoriana, no que toca às contas do setor público empresarial regional, vulgo SPER.

São os casos dos requerimentos do CDS-PP Açores sobre “receitas, despesas e dívidas da SAUDAÇOR, SA”, apresentado a 21 de março de 2017, até hoje sem resposta, e do PSD Açores sobre os “relatórios trimestrais de execução orçamental, relativo às empresas do setor público empresarial”, respondido, fora do prazo legal, com um agregado de receita e despesa das unidades orgânicas que compõem o Governo Regional.

Ainda assim, e não obstante os avisos da entidade fiscalizadora das contas públicas, o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2018 prevê mais endividamento, autorizando mais 60 milhões de euros no orçamento da administração regional e avales a empresas públicas que totalizam 130 milhões de euros.

Os açorianos mais atentos sabem que o buraco orçamental é grande.

Os açorianos mais astutos não acreditam no Pai Natal.

 

 

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