Negociar fundos ao mais alto nível — Opinião de Sofia Ribeiro

Esta semana, o Parlamento Europeu (PE) aprovou a sua  orientação para o próximo Quadro Financeiro Plurianual, num documento em que estive directamente envolvida como relatora do Parlamento para a Agricultura e Desenvolvimento Rural.

Tendo os resultados desta votação sido francamente positivos para a nossa Região, importa agora reforçar os interesses dos Açores junto da Comissão e do Conselho, sob a responsabilidade primeira dos nossos Governos Regional e da República.

Da minha parte, e sem comprometer a defesa dos nossos interesses nos futuros processos negociais, sem falsas modéstias sinto ter atingido dois dos objectivos a que me propus no início do mandato – o reforço do POSEI Agricultura (programa-quadro para a Agricultura das Regiões Ultraperiféricas) e o retorno do POSEI Pescas que, na legislatura anterior, perdeu a sua autonomia face ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, o que tem vindo a prejudicar os nossos Pescadores.

Não foi tarefa fácil, mas o PE, que integra 751 Deputados com objetivos não raras vezes difusos de 28 Estados-Membros diferentes, acabou por aprovar os nossos interesses. Contudo, para que as nossas pretensões sejam plasmadas na legislação europeia, o Conselho e a Comissão têm de deliberar no mesmo sentido. Do lado do PE, e sobre este assunto, o meu trabalho está feito, resta agora garantir que os nossos Governos tenham igual sucesso do lado da Comissão e do Conselho. O problema é que os sinais até agora recolhidos não são animadores.

Em primeiro lugar, porque o Governo de Portugal não começou por apresentar à Comissão os interesses das suas Regiões Autónomas e Ultraperiféricas dos Açores e da Madeira, não obstante o Governo Regional dos Açores tenha reunido com associações representativas dos diferentes sectores e da sociedade civil com esse intuito. Fomos relegados para um plano, no mínimo, posterior, o que frequentemente é associado a não prioritário – e este é um erro de palmatória.

Depois, para amenizar este erro (como se nas negociações se pudesse corrigir uma trajectória sem que o oponente desse por isso), o Governo Regional apresentou um “contributo no quadro da consulta pública sobre os fundos da UE no domínio da coesão”.

Ora, se no primeiro caso, se poderá imputar ao Governo da República a desconsideração pelos Açores, neste caso foi o próprio Governo Regional que se menorizou. Nesta fase, não se espera de um Governo que apresente contributos, mas sim reivindicações, que têm, obviamente, de ser devidamente fundamentadas. Nem pode um Governo colocar a questão no âmbito de uma consulta pública.

O Governo Regional deve sempre colocar-se ao nível da Comissão e do Conselho. Foi o que fez, e bem, Vasco Cordeiro em Dezembro, ao reunir directamente com o Presidente da Comissão Europeia, salvo por tê-lo feito na sua qualidade de Presidente da Conferência das Regiões Periféricas Marítimas, que agrega interesses nalguns casos concorrenciais com os nossos.

Contudo, agora, o Governo Regional acabou por colocar-se ao nível de uma qualquer organização não-governamental europeia, facto que não acrescenta qualquer valia no processo negocial. Teria estado bem se tivesse dado instruções às entidades públicas empresariais regionais para que respondessem à consulta pública lançada pela Comissão, e se tivesse diligenciado para que as associações representativas da sociedade civil com que reuniu, as Câmaras Municipais e todas as entidades que representam interesses sectoriais Açorianos, o tivessem feito. Isto é tão ou mais importante quanto pensarmos que a análise da consulta pública, além de qualitativa, é também quantitativa.

Seria de esperar que o Governo Regional diligenciasse para que o Gabinete da Representação da Região Autónoma dos Açores em Bruxelas estivesse a coordenar uma série de eventos para exercer influência sobre as instituições europeias, apoiando a acção dos Deputados, procedimento de lobby que é absolutamente banal em Bruxelas. Mas não. Como habitualmente, o Governo Regional quis liderar este processo, mas desta vez transformou-o num exercício de menorização do seu estatuto e revelou-se incapaz de perceber o que se pretende quando se lança uma consulta pública europeia.

Assim não vamos lá!

 

www.sofiaribeiro.eu

 

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