Não há semi-independências — Opinião de Sofia Ribeiro

A controvérsia que se tem gerado em Espanha em torno de uma eventual proclamação de independência pela Catalunha tem assumido contornos de profunda incerteza, num processo cuja legitimidade me suscita sinceras dúvidas. Que fique bem clara a minha declaração de princípios: por mais apaixonante que a situação possa ser, não nos compete qualquer juízo de valor sobre se se justifica ou não, quer o ensejo pela independência de uma região, quer o desígnio da defesa de um Estado unitário espanhol. Este é um exclusivo direito dos nuestros hermanos. Não obstante, a situação não pode deixar de merecer uma análise quanto à sua essência, por estarem em causa direitos humanos, mas também pelas possíveis consequências económicas, geo-políticas e sociais à escala europeia.

Pertenço ao rol daqueles que entendem que o cumprimento da Constituição não constitui elemento dissuasor da mais genuína vontade popular, recordando que nenhuma Lei é imutável. Contudo, a situação em apreço suscita dúvidas quanto a possíveis processos de condicionamento popular, com laivos de autoritarismo e de abuso de poder pelo Governo Catalão, que se opõem aos princípios democráticos de participação popular. E é na exacta medida em que tenho dúvidas quanto ao respeito pela vontade maioritária dos Catalães que questiono a legitimidade das decisões do seu Governo.

Se não restam dúvidas de que um expressivo número de Catalães almejam a independência face ao Estado Espanhol, não podemos inferir que se tenha constituído uma maioria em torno de tal ensejo, uma vez que o referendo que, aparentemente, o legitima foi profundamente inquinado, tendo sido tudo menos um normal processo democrático. Não olvidemos que as mesas de voto foram, nalguns casos, tomadas de assalto com mais de 24 horas de antecedência, havendo relatos de manipulação de votos e das listas de votantes. É, ainda, certo que muitos Catalães foram impedidos de votar, por terem sido encerradas mesas de voto pela Guarda Civil que fora activada pelo Tribunal Superior de Justiça da Catalunha, órgão que se encontra devidamente enquadrado pelo Estatuto de Autonomia da Catalunha, e que foi confiscado material de voto.

Acresce que os partidos da oposição terão sido impedidos de exercer o seu dever democrático de manifestar a sua posição no Parlamento da Catalunha, que apenas com os votos do Governo aprovou medidas de última hora quanto ao processo.

Assim, existem, no mínimo, fundadas dúvidas quanto ao respeito pelas instituições catalãs e da transparência do processo eleitoral, que colocam em causa a legitimidade das decisões posteriores do Governo da Catalunha.

Cereja no topo do bolo, vivemos agora um impasse quanto à situação da Comunidade Autónoma da Catalunha, uma vez que há uma proclamação da sua independência, não de pleno direito, mas anunciada pelo seu próprio Governo como com efeito suspensivo. Sinceramente, não compreendo sequer de que se trata uma independência suspensa. Ou há independência, ou não há. Muito menos compreendo a reacção do Governo Espanhol, ao ter apresentado um ultimato para que o Presidente Regional Catalão defina se declara ou não a independência. Mariano Rajoy teria sido muito mais avisado se tivesse declarado que, na inexistência de independências suspensas ou condicionadas, não reconhecia qualquer declaração de independência, acometendo ao Governo Catalão mais uma trapalhada num processo que mais parece querer proteger interesses financeiros pessoais do que visar os desígnios de um povo.

 

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