Governo regional garante legalidade do financiamento à Santa Casa de Ponta Delgada

J Edgardo Vieira

O secretário regional da Saúde dos Açores negou as acusações da ex-coordenadora da Rede de Cuidados Continuados dos Açores de sobrefinanciamento à Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada, reconhecendo ter sido um erro, já corrigido.

Na sexta-feira, em resposta às acusações de Margarida Moura, que afirmou que a Santa Casa da Misericórdia estava a ser financiada por 50 camas, quando só disponibilizava 42, Rui Luís garantiu que “todos os pagamentos feitos pela secretaria da Solidariedade Social e pelo serviço regional da Saúde são legais e são feitos com base em protocolos, que são públicos, e são estabelecidos entre as várias entidades”.

O governante falava aos jornalistas, após ter sido ouvido pela Comissão Eventual de Inquérito à Rede de Cuidados Continuados Integrados da Região Autónoma dos Açores, na delegação do parlamento açoriano, em Ponta Delgada, onde anteriomente a ex-coordenadora da Rede Regional de Cuidados Continuados Integrados dos Açores (RRCIA) tinha deixado as acusações.

Rui Luís explicou ter existido “um hiato de tempo, de três, quatro meses, onde, antes de ser assinado esse contrato, a Unidade de Saúde de Ilha, efetivamente, pagou as 50 camas, em vez de pagar as 42 camas”.

O responsável garantiu que o valor pago em excesso ”foi imediatamente abatido, a partir do momento em que o contrato foi assinado com as 42 camas, portanto, os pagamentos subsequentes foram reduzidos nos montantes que tinham sido pagos a mais”.

Na mesma comissão, a ex-coordenadora da Rede Regional de Cuidados Continuados Integrados dos Açores (RRCIA) Margarida Moura denunciou que a Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada “está a ser financiada por 50 camas” de cuidados integrados de média e longa duração, “apesar da capacidade efetiva de 42 camas”.

A médica citou um ofício da Secretaria Regional de Solidariedade Social, de 28 de setembro de 2017, que mostra “cerca de 515 mil euros de financiamento por serviços que não foram prestados desde abril de 2016”.

Em relação a este valor, o responsável pela tutela da Saúde afirmou que “a diferença entre o pagamento de 40 camas ou o pagamento de 50 camas dá uma diferença de cerca de 170 mil euros num ano”.

Questionado sobre a alegada ocultação de provas por parte das Santas Casas da Misericórdia de Ponta Delgada e de Angra do Heroísmo, Rui Luís afirmou que “se o Ministério Público já tivesse detetado” alguma situação que pudesse ser indiciada como crime, “com certeza que já teria atuado e avisado as entidades que são visadas de que têm que corrigir os procedimentos”.

A ex-coordenadora da RRCCIA denunciou, ainda, o “acesso aos dados clínicos de utentes” por pessoas externas à equipa terapêutica, uma “situação ilegal” que levou a uma “queixa na Comissão da Proteção de Dados, na Ordem dos Médicos e na Ordem dos Enfermeiros”.

A médica disse ainda ter sido “alvo de pressões, ingerências, até de algum assédio moral”, tendo apontado um esforço de “ocultação de provas” dos alegados maus tratos e negligência aos utentes das instituições em causa.

Margarida Moura indicou que, desde outubro de 2016, não há nenhuma monitorização à Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada e, desde março de 2016, à Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo.

Responsável pela Rede Regional de Cuidados Continuados Integrados dos Açores, desde a sua implementação até novembro de 2018, altura em que Margarida Moura apresentou a demissão, alegando falta de condições de funcionamento.

A comissão eventual de inquérito do parlamento regional açoriano pretende “analisar e avaliar os procedimentos adotados pelas secretarias regionais da Solidariedade Social e da Saúde, bem como pelos departamentos do Governo Regional e entidades públicas tuteladas pelas referidas secretarias regionais, nos casos de alegados maus-tratos a idosos, divulgados por órgãos de comunicação social”.

Proposta pelo PSD, a comissão foi criada na sequência da reportagem da TVI que denunciava alegados maus tratos a idosos nas Unidades de Cuidados Continuados das Santas Casas da Misericórdia de Ponta Delgada e de Angra do Heroísmo.

Lusa/+central

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