Governo quer definição de mecanismos de colaboração em evacuações aéreas nos Açores

O presidente do Governo dos Açores quer uma “definição formal dos mecanismos de articulação e colaboração” entre as entidades que intervêm no processo de evacuações aéreas, segundo um despacho enviado hoje à Assembleia Legislativa regional.

No despacho, Vasco Cordeiro dá um prazo de 30 dias para que o secretário Regional da Saúde, Rui Luís, apresente propostas que procedam “à definição formal dos mecanismos de articulação e colaboração entre as diversas entidades ou seus representantes que intervêm no âmbito das evacuações aéreas”.

A medida consta no despacho que acompanha o relatório final do processo de inquérito relativo ao caso da evacuação aérea de uma doente da ilha de São Jorge e de um doente da ilha Graciosa, que ocorreu a 02 de fevereiro de 2017, em que alegadamente interferiu a ex-presidente do conselho de administração do Hospital de Santo Espírito, na ilha Terceira, documentos entregues pelo executivo regional ao parlamento dos Açores.

No despacho, a que a Lusa teve acesso, o líder do executivo determina que as propostas devem contemplar um “mecanismo de garantia e efetivação do relacionamento hierárquico entre os diversos intervenientes” e o “reforço dos mecanismos e procedimentos de informação atualizada entre os três hospitais” do arquipélago (São Miguel, Faial e Terceira) e o Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, quanto, “nomeadamente, à disponibilidade ou indisponibilidade de serviços ou equipamentos”.

Outra proposta passa por “disciplinar o acesso ao médico regulador por parte de entidades externas ao processo de evacuação aérea ou ao serviço em que o mesmo se integra”, dado que no caso que desencadeou o inquérito o médico regulador atendeu telefonemas de três entidades, sendo que duas delas – a presidente da Unidade de Saúde de Ilha da Graciosa e a presidente do conselho de administração do hospital da Terceira – “estão fora do âmbito direto de funcionamento do serviço de evacuações aéreas”. A terceira entidade foi o presidente da Proteção Civil regional.

Vasco Cordeiro considera, também, necessária a “criação ou reforço de mecanismos de informação e comunicação dos médicos da estrutura de saúde de origem e destino com as famílias de doentes cuja decisão de evacuação esteja pendente de decisão” e de “mecanismos que favoreçam a agilização de procedimentos e rápida decisão do médico regulador em processos de evacuação”.

Segundo o despacho, o secretário Regional da Saúde tem igualmente 30 dias para “definir formalmente, ao nível do gabinete e dos serviços que se encontram na sua dependência, procedimentos para tratamento de queixas suscetíveis de originar inquéritos por parte da IReS [Inspeção Regional da Saúde]” estabelecendo procedimentos e critérios objetivos para a fundamentação das decisões.

A Rui Luís cabe, também, dar orientações para que no prazo de 60 dias o Serviço de Proteção Civil regional avalie a “criação de algoritmo ou procedimento objetivo para o estabelecimento de prioridades pelo médico regulador”.

Já à presidente do Hospital da Terceira, o secretário regional deve determinar que cumpra as recomendações feitas pela IReS no relatório do processo de inquérito, “relativas às escalas de profissionais de saúde afetos à Unidade de Deslocações e de Evacuações Aéreas”, para que os turnos não excedam as 12 horas.

Entretanto, já esta tarde, o grupo parlamentar do PS/Açores anunciou que vai promover uma interpelação sobre o serviço de transporte aéreo de emergência médica nos Açores.

A interpelação, que decorrerá na Sessão Plenária de outubro na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, tem como objetivo debater o sistema de evacuações médicas e contribuir para as melhorias do sistema, coordenado pelo Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores (SRPCBA), na sequência das questões suscitadas pelo despacho do presidente do Governo dos Açores, sobre o relatório da Inspeção Regional da Saúde.

 

 

Foto: Direitos Reservados

Lusa/+central

 

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