Governo dos Açores vai aprovar segunda-feira legislação ambiental regional

O Governo dos Açores informou que reúne na próxima segunda-feira, nas Furnas, para apreciar um pacote legislativo com mais de uma dezena de iniciativas ligadas à área ambiental.

Em comunicado publicado no sítio oficial na Internet, o executivo açoriano explica que as medidas legislativas dedicadas ao ambiente que serão aprovadas “representam a reafirmação do compromisso do Governo dos Açores com os objetivos do desenvolvimento sustentável da Agenda 2030, onde a preservação da qualidade ambiental e do património natural e a utilização sustentável dos recursos naturais, a par com a adaptação aos efeitos das alterações climáticas, constituem metas essenciais”.

Entre as várias propostas, segundo o executivo, constam o Programa Regional para as Alterações Climáticas, as estratégias açorianas para a Energia 2030 e para a Implementação da Mobilidade Elétrica, as primeiras alterações aos Planos de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas das Sete Cidades e das Furnas, a classificação do Vulcão dos Capelinhos como Monumento Natural, a adoção de medidas para a redução do consumo de plásticos e reutilização e reciclagem nos serviços públicos e a criação dos prémios “Espírito Verde”.

A nota refere ainda que a agenda do Conselho do Governo inclui ainda outros pontos, como “a alteração ao regime jurídico do Conselho Regional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, a aprovação de medidas de proteção e classificação das cavidades vulcânicas, a determinação de objetivos de qualidade e orientações para a gestão da paisagem, bem como a autorização de início dos processos de alteração ao Plano Regional da Água e dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira das ilhas Terceira e São Jorge e de elaboração do Plano de Ação para a Conservação da Reserva Natural da Lagoa do Fogo”.

O encontro vai decorrer no Centro de Monitorização e Investigação das Furnas (CMIF), um dos principais pontos turísticos da ilha de São Miguel.

 

Foto: Direitos Reservados

Lusa/+central

 

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