Governo dos Açores poderá definir melhor modelo do subsídio social de mobilidade

O Governo da República pretende dar alguma autonomia aos dois governos das regiões autónomas para definirem o modelo mais adequado do subsídio social de mobilidade, no âmbito de um grupo de trabalho, sendo certo que se manterá o apoio nacional.

Segundo avança o jornal Açoriano Oriental, após continuado descontentamento com o modelo em vigor na Região Autónoma da Madeira, o executivo regional madeirense tem reivindicado uma revisão urgente das regras junto do Governo da República.

No fim de novembro, no final de uma reunião com o vice-presidente da Região Autónoma da Madeira, o ministro das Infraestruturas, Pedro Marques, anunciou que será criado um grupo de trabalho que terá um prazo de 60 dias para encontrar um novo modelo que permita, entre outros objetivos, encontrar uma solução para o facto dos madeirenses, mesmo com o subsídio à mobilidade, estarem “a pagar o mesmo ou mais do que pagavam antes da alteração deste modelo em 2015 e os encargos para o Estado quadruplicaram neste período”, disse na ocasião o ministro.

Questionado o executivo açoriano sobre que alterações defende para a atribuição do subsídio social de mobilidade, a resposta da secretária regional dos Transportes e Obras Públicas, através do seu gabinete, foi apenas que “a posição do Governo dos Açores a respeito da revisão do subsídio social de mobilidade é de disponibilidade para estudar com o Governo da República todas as propostas que possam conduzir à melhoria e sustentabilidade do modelo, tendo sempre como premissa fundamental a salvaguarda da mobilidade dos açorianos e das açorianas”.

O Governo dos Açores parte, pois, para este debate sem que se conheça o que considera mais relevante alterar no atual modelo em vigor na Região.

Nos Açores, o reembolso das ligações aéreas é feito, no prazo de 90 dias, aos residentes nos Açores, quando o preço destas ultrapassem os seguintes valores: 134 euros nos voos realizados entre o continente e os Açores; 99 euros para estudantes; ou 89 euros nos voos entre as duas regiões autónomas. Aplicando-se o referido subsídio apenas a bilhetes em classe económica, abrangendo a tarifa aérea e as taxas, e excluindo “os produtos e os serviços de natureza opcional”.

Os deputados açorianos com lugar no parlamento nacional já definiram que alterações consideram pertinentes fazer, tendo para o efeito apresentado projetos de resolução no parlamento nacional.

Pelo PS, Carlos César, Lara Martinho e João Castro defendem “a simplificação do procedimento de reembolso do subsídio social de mobilidade, nomeadamente através da realização do procedimento de forma eletrónica; assegurando a criação de uma base de dados que contenha o registo de todos os elementos necessários ao reembolso; e prevendo como forma de pagamento as transferências bancárias”.

Já os deputados do PSD/A, Berta Cabral e António Ventura, defendem a “simplificação e agilização do sistema de atribuição do subsídio social de mobilidade que dispense os beneficiários de fazer o pagamento integral do bilhete no momento da compra”.

O BE, por seu turno, tomou este ano a iniciativa de apresentar no parlamento nacional um projeto de lei para simplificar e prevenir eventuais fraudes na atribuição do subsídio social de mobilidade, um diploma que levou à audição em maio de 2017 do então secretário regional dos Transportes e Obras Públicas, Vítor Fraga, na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, onde este admitiu ser possível melhorar ao atual modelo, concordando com as propostas apresentadas pelos deputados socialistas atrás referidas, mas alertando para o risco de alterações mais profundas poderem pôr em causa os princípios que deram origem ao modelo.

 

 

 

 

Foto: Direitos Reservados

AO Online/+central

 

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