Governo dos Açores não consegue apurar dívida do Serviço Nacional de Saúde à Região

O ministro da Saúde revelou hoje que o Grupo de Trabalho criado para a regularização das dívidas do Serviço Nacional de Saúde (SNS) aos Serviços Regionais de Saúde (SRS) não conseguiu apurar o resultado dos Açores devido à dificuldade do Governo Regional em apurar a respetiva faturação.

Na sua audição na Comissão Parlamentar da Saúde, e questionado pelo deputado do PSD/Açores, António Ventura, Adalberto Campos Fernandes afirmou, sobre os resultados do Grupo de Trabalho no encontro das dividas entre o SNS e o SRS que devia ter terminado em outubro último, não avança porque o Governo Regional “está com dificuldade no apuramento da faturação”.

Recorde-se que a 12 de julho de 2016 foi criado, na dependência do ministro da Saúde, um Grupo de Trabalho conjunto para a regularização de dívidas entre os Governos Regionais e o Governo da República, do qual faziam parte, em representação do Governo dos Açores, o Chefe de Gabinete e uma Adjunta da Vice-presidência do Governo Regional, o diretor regional do Orçamento e Tesouro, a presidente e um vogal da Saudaçor, S.A.. Este grupo de trabalho tinha de apresentar, até ao dia 30 de outubro de 2016, uma proposta de acordo de regularização das dívidas no que respeitava à responsabilidade financeira do Estado e das Regiões Autónomas na prestação de cuidados de saúde.

Já em 27 de fevereiro de 2016, o Primeiro-ministro do Governo PSD/CDS-PP, assumia numa entrevista a um jornal diário açoriano que “(…) a única coisa que impedia a resolução desse problema estava na dificuldade do próprio Governo Regional documentar o nível de serviço que tinha sido efetuado a portugueses não residentes na Região pelo Serviço Regional de Saúde”.

Pedro Passos Coelho afirmou que o Governo Regional “tinha dificuldade, dado que assumia que não tinha feito essa faturação, em fazer a demonstração do valor dos serviços prestados pelo Serviço Regional de Saúde a não residentes na Região, e isso arrastou-se um pouco, e infelizmente não permitiu que pudéssemos, como acabou por ser feito com a Madeira, resolver e encerrar o assunto”.

 

 

 

 

 

Foto: Direitos Reservados

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