Governo dos Açores está desde 2016 para revelar inventário de edifícios públicos contaminados com amianto

J Edgardo Vieira

O Governo dos Açores está desde dezembro de 2016 para revelar o resultado final da inventariação de todos os edifícios públicos contaminados com amianto na Região, situação que põe em causa a saúde pública.

Da consulta à base de dados da Assembleia Legislativa Regional, constata-se que o executivo açoriano está sem responder a um requerimento apresentado, a 15 de dezembro de 2016, pelo grupo parlamentar do Bloco de Esquerda (BE), onde era solicitada cópia deste inventário.

No mesmo documento, era solicitada igualmente uma previsão das obras de remoção do amianto nos mesmos edifícios, nomeadamente, na habitação social, escolas, e edifícios sob tutela municipal.

Mais recentemente, a 4 de outubro de 2018, também o grupo parlamentar do PSD/Açores questionou o executivo sobre esta matéria embora sem ter ainda obtido resposta.

Recorde-se que a 28 de julho de 2009, foi publicado um Decreto Legislativo Regional (DLR) que veio estabelecer as medidas que visam reduzir e evitar a poluição pelo amianto e proteger a saúde humana e o ambiente.

O DLR n.º 12/2009/A, de 28 de julho, estabelecia que a utilização de produtos que contivessem amianto e que já se encontrassem instalados, ou em serviço, continuaria a ser permitida até à data da sua destruição ou fim de vida útil, “com exceção dos equipamentos escolares, incluindo creches e jardins-de-infância, dos lares de idosos e residências assistidas e dos equipamentos de saúde e desportivos”, cuja remoção deveria estar concluída no prazo máximo de 10 anos”, ou seja até 28 de julho de 2019.

De salientar também que, em 2014, o Conselho do Governo dos Açores aprovou 26 milhões de euros de investimentos públicos que previam, entre outras obras ou intervenções, “a remoção do amianto de todas as escolas da Região até 2017”. Foram investimentos que estavam “previstos e devidamente calendarizados na Carta Regional das Obras Públicas”.

Sobre este reiterado atraso na divulgação do inventário, o deputado do BE/Açores, Paulo Mendes, entende que é uma forma do Governo regional não assumir que não cumpriu o que propôs.

“Assim, lança-se a suspeita que o Governo regional não está a cumprir a legislação criada por ele próprio”, afirmou em declarações ao +Central.

As diferentes variedades de amianto comportam vários riscos para a saúde, por conterem agentes cancerígenos, e a exposição a eles pode causar, entre outras doenças, asbestose, mesotelioma, cancro do pulmão, ou cancro gastrointestinal.

+central

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