Governo desculpa-se com “causas conjunturais” perante a situação das pescas nos Açores

Fausto AbreuO secretário regional do Mar, Ciência e Tecnologia considerou hoje que, para “resolver a crise que o setor das pescas enfrenta”, é necessário “diagnosticar corretamente” a sua origem, tendo apontado “causas conjunturais” como aquelas que “maior impacto estão a ter neste momento nos rendimentos do setor e que carecem de ação mais imediata”.

No debate de uma Interpelação ao Governo Regional sobre “A situação do Setor da Pesca na Região”, apresentada pela representação parlamentar do Bloco de Esquerda, Fausto Brito e Abreu apontou como causas conjunturais “o impacto de três anos consecutivos de má safra de atum, os dois cortes consecutivos de 25% na quota do goraz, bem como o atraso da operacionalização, em Bruxelas, do POSEI Pescas, que não permitiu efetuar pagamentos aos pescadores em 2014 e em 2015”.

O governante identificou também “causas estruturais, que carecem de medidas de longo prazo”, designadamente “a dimensão da frota açoriana e o esforço de pesca face aos recursos disponíveis ou a forma que a riqueza é tradicionalmente distribuída ao longo da cadeia de valor da pesca”.

No inicio da Interpelação, Zuraida Soares criticou as políticas adotadas pelo executivo açoriano, que fizeram com que 2016 tenha sido “um dos piores anos de sempre no setor das pescas”.

A deputada do BE lembrou que, atualmente, as frotas de pesca açorianas dedicadas às espécies demersais (em especial o goraz) e às espécies pelágicas (sobretudo o atum) deparam-se com a falta de recursos piscícolas, por razões que nem o Governo Regional nem a classe científica conseguem explicar.

“Ainda há duas semanas, estiveram 70 barcos não comunitários a pescar toneladas de atum a cerca de 170 milhas, que não chegaram a entrar nas 100 milhas de zona económica exclusiva, onde os pescadores açorianos podem pescar”, lembrou a deputada.

Na opinião de Luís Garcia é “incompreensível” que o Governo Regional não tenha criado mecanismos de compensação para os pescadores açorianos, quando decidiu avançar com paragens biológicas para salvaguardar os stocks de goraz.

“A teimosia do Governo em não atribuir esta compensação revela uma insensibilidade social inaceitável e incompreensível, com a qual o PSD não concorda”, lamentou o social democrata.

O CDS-PP questionou sobre as razões do atraso na atribuição dos apoios comunitários, no âmbito do POSEI Pescas, que “estavam previstos há mais de dois anos”.

“O senhor secretário comprometeu-se, numa reunião com o Governo amigo da República, que o POSEI, que estava em atraso há dois anos, ia passar a ser pago em setembro”, recordou Graça Silveira, inquirindo o governante sobre se já iniciaram o pagamento desses subsídios.

Aníbal Pires, deputado do PCP, denunciou que a soldada média dos pescadores açorianos caiu este ano para 56 euros por mês, considerando-o “um rendimento indigno para quem trabalha”.

“Tem de ser dada toda a prioridade a medidas urgentes que possam compensar o rendimento dos pescadores”, afirmou, considerando a política de pescas da União Europeia a “raiz dos problemas dos pescadores açorianos”.

O PPM PPM discorda das políticas europeias, em matéria de gestão dos recursos marinhos, e Paulo Estêvão antevê mesmo que “num futuro que não será muito longínquo” esses recursos fiquem “totalmente dependentes da política predatória dos estados europeus”.

Para o PS, bancada que suporta o executivo, o Governo dos Açores tem “desenvolvido trabalho para valorizar o pescado açoriano e melhorar o rendimento dos pescadores.

““O Governo dos Açores, juntamente com os parceiros sociais, tem encetado uma série de medidas para ultrapassar esta fase. É verdade que estamos a pescar menos, mas também é verdade que estamos a vender melhor. Uma coisa é certa: O PS/Açores manterá a sua relação de proximidade com as comunidades piscatórias, escolhendo ser parte da solução e nunca parte do problema”, referiu o deputado José Ávila.

 

 

 

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