Governo declara propriedade da Região embarcação abandonada no Porto das Pipas

marinaO governo regional determinou hoje a integração no domínio privado da Região Autónoma dos Açores de uma embarcação que se encontra estacionada a seco na área técnica da Marina de Angra do Heroísmo, degradada e em estado de abandono, no Porto das Pipas, desde outubro de 2007.

A embarcação de recreio denominada “Gemini”, com porto de registo declarado em Varsóvia, deu entrada naquela Marina capitaneada por Andrezj W. Piotrowski, procedente da Horta e que tinha como destino o porto da Praia da Vitória, o qual nunca solicitou autorização de estacionamento à entidade competente.

“Considerando que, decorrido o prazo de trinta dias sobre a publicação dos editais, não foi reivindicada a propriedade da embarcação “Gemini”, nem quaisquer outros direitos, ónus ou encargos que sobre ela possam recair, por pessoas singulares ou coletivas”, pode ler-se no despacho da Vice-presidência do Governo dos Açores, publicado hoje em Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores.

O documento acrescenta ainda que a situação de abandono daquela embarcação e que o atual estado de degradação da mesma “constitui perigo para os utentes, bem como para as demais embarcações estacionadas na área técnica da Marina de Angra”.

O despacho determina igualmente a cedência, a título definitivo e gratuito, à Portos dos Açores, S.A., tendo em vista a sua alienação, para que a empresa, com o produto da sua venda, “seja ressarcida das taxas de ocupação que lhe são devidas pela permanência da embarcação no Porto das Pipas”.

 

 

 

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