Governo aprova alteração ao regime jurídico do regulamento das Touradas à Corda

O Conselho do Governo dos Açores aprovou a Proposta de Decreto Legislativo Regional que altera o regime jurídico de atividades sujeitas a licenciamento das câmaras municipais na Região Autónoma dos Açores, especificamente no que se refere ao regulamento das Touradas à Corda.

Estas alterações permitem reforçar as condições de segurança nos eventos, reforçam as regras de bem-estar animal e as condições de descanso dos animais, conferem às Assembleias Municipais a competência para definir as Touradas Tradicionais no concelho, cumpridos os requisitos definidos por lei, e reformulam e clarificam um conjunto de definições específicas no âmbito deste tipo de eventos.

Segundo o secretário regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares, Berto Messias, esta proposta “é resultado de um processo de articulação, audição e consensualização com os vários intervenientes neste processo, como são as Câmaras Municipais ou a Associação Regional de Criadores de Toiros de Tourada à Corda, melhorando-se substancialmente o enquadramento legal para o licenciamento de tão importante manifestação popular e cultural dos Açores”.

 

 

 

 

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2 comentários

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