Evacuações médicas: parecer jurídico recomendava inquérito mas secretário regional mandou arquivar queixa

O secretário regional da Saúde, Rui Luís, ignorou um parecer jurídico, solicitado pelo presidente do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, que recomendava a abertura de um inquérito ao caso do helicóptero “desviado” para evacuar um familiar da presidente do Hospital da Terceira da ilha de São Jorge, tendo mandado arquivar a queixa apresentada.

Segundo uma investigação do jornal ‘Diário dos Açores’ hoje revelada, as médicas responsáveis pela evacuação apresentaram queixa contra a atitude de Olga Freitas, Presidente do Hospital de Angra do Heroísmo, tendo o presidente do Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores (SRPCBA) solicitado, de imediato, um parecer jurídico sobre o caso, que lhe foi entregue pouco tempo de pois.

No documento, a que o jornal teve acesso, pode ler-se que “dada a matéria em apreço ser em grande parte estritamente do foro médico-clínico e na ausência de recursos próprios do SRPCBA para a análise técnica da matéria em causa, sou de parecer deva ser proposto junto de Sua Exª o SRS a intervenção e nomeação de instrutor ou instrutores da Inspecção Regional de Saúde a fim de ser averiguada a situação descrita, quer os procedimentos utilizados na decisão clínica”.

O jurista classifica como “gravidade” o relato das médicas que apresentaram queixa contra a presidente do Hospital, recomendando assim a abertura de um inquérito, que o secretário regional da Saúde veio a considerar que era “desnecessário” e, passados dois anos, com a revelação do caso pelo nosso jornal, o presidente do Governo, Vasco Cordeiro, ordenou a abertura do inquérito.

Foi com base naquele parecer jurídico que o presidente do Serviço de Protecção Civil escreveu ao secretário regional da Saúde apresentando a respetiva queixa dos médicos e solicitando a abertura do inquérito.

O jornal micaelense recorda que a presidente do Conselho de Administração do Hospital de Angra do Heroísmo, Olga Freitas, interferiu ilegalmente numa operação de evacuação de doentes, obrigando um helicóptero da Força Aérea a evacuar um doente seu familiar da ilha de São Jorge, quando a equipa médica tinha optado por, primeiro, evacuar um doente da ilha Graciosa.

Os factos ocorreram a 2 de fevereiro do ano passado, tendo a médica reguladora das evacuações apresentado uma queixa por escrito, com a afirmação de que “não posso permitir que esta situação passe despercebida perante a gravidade do ocorrido”.

Naquele dia a equipa médica das evacuações foi confrontada com o pedido de duas evacuações em simultâneo, uma criança na ilha Graciosa e outro doente na ilha de São Jorge.

Analisada a situação dos dois doentes, o risco de transporte de ambos era considerado “semelhante”, com o doente da Graciosa a ser evacuado para o Serviço de Urgência/Serviço de Pediatria do Hospital de Angra e o de São Jorge para o Serviço de Urgência/ Serviço de Neurologia do Hospital de Angra.

Perante a situação clínica de ambos os doentes, a médica reguladora estabeleceu uma série de contatos com o hospital de Angra, tendo concluído que o doente de São Jorge teria que ser evacuado para o Serviço de Neurocirurgia do Hospital de Ponta Delgada, já que no Hospital de Angra o aparelho do TAC estava avariado.

Depois de vários contactos com os médicos especialistas, a médica reguladora optou pela evacuação dos dois doentes para o Hospital de Ponta Delgada no mesmo tempo de viagem, “poupando assim tempo e recursos numa só evacuação para os dois utentes que requeriam uma avaliação relativamente urgente das especialidades em questão”.

Toda a equipa envolvida concordou, “por considerar óbvia a decisão, mas pouco tempo depois toda a gente ficou espantada com uma decisão contrária”, revela a fonte do jornal.

Veio a saber-se que a presidente do Hospital de Angra, Olga Freitas, interferiu no processo, “de forma ilegal, porque não tem voz nesta coordenação”, dando ordens para que não houvesse a evacuação conjunta na mesma viagem e que a prioridade fosse dada ao do doente de São Jorge, que, veio a saber-se, era seu parente.

A presidente do Hospital chegou mesmo a telefonar para vários elementos da equipa médica reguladora e até para os médicos especialista, discordando da decisão de todos e impondo a sua, “dificultando mesmo o trabalho de toda a equipa”.

Após a divulgação da notícia pelo jornal, Olga Freitas emitiu um comunicado afirmando que não cometeu nenhuma ilegalidade.

 

 

DA/+central

 

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