EBS das Flores considera “retrocesso” alteração do Regulamento de Concurso do Pessoal Docente

O Conselho Pedagógico da Escola Básica e Secundária (EBS) das Flores considera a aprovação do novo Regulamento de Concurso do Pessoal Docente na Educação Pré-escolar e Ensinos Básico e Secundário nos Açores um retrocesso em alguns dos processos que a instituição tem vindo a lutar nos últimos anos.

Num parecer emitido sobre a iniciativa legislativa, o Conselho manifesta a sua “discordância” com a alteração proposta, entendendo tornar pública esta opinião.

Fundamenta a decisão na não introdução, na alteração, de “mecanismos válidos no sentido de incentivar a fixação de docentes na ilha”, criticando que apenas prevê “um prémio de consolação” atribuído aos docentes, não advindo daí nenhum benefício para a escola.

O Conselho realça que, com a entrada em vigor do mesmo, é previsível que cerca de dois terços do pessoal docente, em exercício de funções, deixe de as exercer, naquela escola, no próximo ano letivo, culminando em que uma elevada percentagem de pessoal docente em exercício de funções passe a ser contratado anualmente.

“Por outro lado, e tendo em conta casos precedentes, alarga-se a possibilidade de haver docentes efetivos nesta escola que efetivamente não prestem serviço neste estabelecimento de ensino, mas que permaneçam ocupando a vaga nos quadros (…)”, pode ler-se no documento remetido à Comissão Parlamentar de Assuntos Sociais.

 

Parecer

 

 

 

Foto: Direitos Reservados

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