É preciso mais… — Opinião de Alonso Miguel

O Parlamento Regional aprovou, por unanimidade, a criação do Conselho Económico e Social da Região Autónoma dos Açores, como órgão colegial independente de carácter consultivo e de acompanhamento dos órgãos de governo em áreas como a economia e as questões laborais, sociais e ambientais, substituindo o atual Conselho Regional de Concertação Estratégica.

O diálogo social constitui nas sociedades democráticas um instrumento fundamental na prossecução da justiça social que deve conformar a governação. Na verdade, o diálogo entre interesses divergentes e a concertação na procura de soluções constituem um importante instrumento para a paz social, bem como para o aprofundamento da democracia participativa e representativa.

Saudamos, por isso, a criação do Conselho Económico e Social dos Açores e algumas das novidades introduzidas na sua orgânica, como por exemplo a inclusão de um representante da juventude açoriana, a designar pelo Conselho de Juventude dos Açores. É, no entender do CDS, muito relevante que a juventude possa ter assento e voz num órgão tão importante e estratégico como o Conselho Económico e Social dos Açores. Destaca-se também o facto de o Presidente passar a ser eleito por maioria de 2/3 dos Deputados do Parlamento Regional.

Porém, é lamentável que a maioria socialista tenha decidido recusar duas propostas de alteração apresentadas pelo CDS e que seriam, num dos casos, o garante de uma maior representatividade democrática e, noutro, uma efetiva prova de transparência.

O CDS propôs que cada um dos Conselhos de Ilha tivesse um representante no Conselho Económico e Social dos Açores, reforçando assim as posições e o pulsar de cada uma das nossas ilhas relativamente aos desafios emergentes. O PS de Vasco Cordeiro, que num passado recente até já defendeu o “reforço da natureza e funções dos Conselhos de Ilha” e que lhe fossem atribuídas “competências executivas“, demonstrou que afinal era tudo fogo-de-vista e que os Conselhos de Ilha afinal nem são dignos de ter voz no Conselho Económico e Social dos Açores. É um tal atirar areia para os olhos dos Açorianos.

A segunda proposta do CDS pretendia que, tal como acontece a nível nacional, o Governo Regional ficasse obrigado a emitir um relatório sobre o seguimento dado aos pareceres aprovados pelo Conselho Económico e Social. A maioria socialista chumbou. Só por aqui já se vê a “importância” que o Governo PS dará aos pareceres emanados deste órgão!!!

Com a rejeição destas propostas, o Partido Socialista assumiu claramente, não apenas uma tremenda e recorrente falta de coerência, mas também que apenas gosta de brincar à transparência. Não basta criar portais da transparência, é preciso querer que haja transparência. Não basta defender o reforço de competências dos Conselhos de Ilha, é preciso querer que eles tenham força e que estejam devidamente representados.

É preciso mais, é preciso muito mais…

 

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