Descentralização: PSD denuncia ausência de verbas para as autarquias no OE2019

J Edgardo Vieira

A deputada do PSD/Açores na Assembleia da República denunciou que o Governo não inscreveu no Orçamento do Estado para 2019 os montantes a transferir para as autarquias, ao abrigo do fundo de financiamento da descentralização.

“O Governo não cumpriu o quarto pilar do acordo celebrado com o PSD. O Governo não inscreveu no orçamento para 2019, conforme acordado, os montantes do fundo financiamento da descentralização para as autarquias locais em função das competências a transferir para cada uma delas”, afirmou Berta Cabral durante a sua intervenção na apreciação parlamentar do Decreto que concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais.

A parlamentar açoriana entende que, ao agir desta forma, o Governo da República “transformou a pedra angular da reforma do Estado numa pedra no sapato do Partido Socialista”.

Berta Cabral constatou que o PSD “cumpriu a sua parte” mas que o Governo “não cumpriu a sua”.

A deputada do PSD sublinhou que “sem meios financeiros a transferência de competências é um logro”, salientando que o poder local foi, nos últimos quarenta anos, “uma peça fundamental na descentralização do investimento, no acesso aos serviços públicos, na melhoria da qualidade de vida das pessoas e no desenvolvimento global e equitativo do nosso território”.

“É preciso criar condições para que, nos próximos quarenta anos, as autarquias possam fazer ainda mais pelas populações e pelo país”, reiterou Berta Cabral, realçando que o PSD “está preparado para esse desafio”, com “provas dadas”.

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