Contaminação na Terceira: PCP na República vai “acompanhar de perto” processo de descontaminação

O deputado do PCP António Filipe defendeu hoje que o Governo não pode “abandonar” a população da ilha Terceira, comprometendo-se a acompanhar a execução de uma resolução da Assembleia da República que reivindica a descontaminação de solos na ilha.

“Se daqui a uns meses, as populações sentirem que as coisas não mudaram e que quem devia assumir responsabilidades não o fez, obviamente que terão todas as razões para considerar que estão a ser abandonadas”, apontou, acrescentando que o PCP tem o “dever de fiscalizar” o cumprimento da resolução aprovada na Assembleia da República em março.

António Filipe falava numa conferência de imprensa em Angra do Heroísmo, à margem de uma deslocação à ilha Terceira, em que terá reuniões com a Câmara Municipal da Praia da Vitória e com o Comando da Zona Aérea dos Açores.

Em causa está a contaminação de solos e aquíferos provocada pela Força Aérea norte-americana na base das Lajes, identificada pelos próprios norte-americanos e confirmada, em 2009, pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).

Em março, a Assembleia da República discutiu seis propostas que defendiam a limpeza ambiental da ilha, tendo aprovado os projetos de resolução do PS, de Os Verdes e do CDS-PP por unanimidade e as iniciativas do PSD, do BE e do PAN por maioria, com a abstenção do PS.

Por proposta do PCP, os projetos de resolução foram transpostos para um documento único.

Segundo António Filipe, a unanimidade gerada em torno desta problemática na Assembleia da República “é um sinal que não deve ser desvalorizado”, mas é preciso “monitorizar e acompanhar” a execução das medidas reivindicadas, até porque a resolução não tem “efeito vinculativo”.

O deputado comunista admitiu questionar o Governo da República sobre as medidas em implementação e previstas, na sequência das reuniões que terá na ilha Terceira.

“O Governo português e o Governo Regional não podem deixar de assumir responsabilidades, caso não consigam que as autoridades norte-americanas assumam as suas. A saúde pública não pode ser posta em causa e as autoridades nacionais têm de tomar as medidas que se imponham para esse efeito”, frisou.

Por sua vez, o coordenador do PCP/Açores, Vítor Silva, considerou que a mais recente reunião da Comissão Bilateral Permanente entre Portugal e os Estados Unidos da América, que decorreu na passada quarta-feira, resultou “numa mão cheia de nada”, tanto no que diz respeito à descontaminação de solos e aquíferos, como na defesa dos direitos dos trabalhadores portugueses da base das Lajes.

Segundo Vítor Silva, os norte-americanos comprometeram-se a descontaminar oito locais, mas já foram identificados “mais do que 25 sítios” contaminados.

“Não existe um calendário, não existe uma definição de objetivos e nem o próprio Governo Regional sabe o que é que está a ser feito neste momento, o que é gravíssimo. Essa intervenção dos norte-americanos devia estar a ser concertada com as entidades portuguesas”, salientou.

O coordenador regional do PCP também não considerou positiva a garantia dada de que não existirão novos despedimentos na base das Lajes, alegando que essa garantia também foi dada antes da redução laboral, que levou à rescisão por mútuo acordo com cerca de 400 funcionários.

“Não podemos estar constantemente nesta relação a depender de pessoas”, disse, defendendo novamente a existência de um contingente laboral mínimo.

 

Foto: Direitos Reservados

Lusa/+central

 

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