Com seis meses de atraso, Conselho de Ministros aprova bonificação de apoios sociais na Terceira

O regime especial e transitório de apoios sociais para a ilha Terceira foi aprovado em Conselho de Ministros, com mais de seis meses de atraso.

Esta regulamentação, emanada de uma Lei aprovada na Assembleia da República, por proposta da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, surge na sequência da decisão dos Estados Unidos da América em reduzir a sua presença na Base das Lajes.

Este regime especial prevê uma facilitação no acesso às prestações de desemprego e a majoração do valor das prestações de desemprego, abono de família e rendimento social de inserção e ainda um prolongamento do período de concessão das prestações de desemprego, em ambos os concelhos da ilha, Angra do Heroísmo e Praia da Vitória.

O Governo dos Açores já se congratulou com esta aprovação. Em nota publicada no sítio oficial do executivo açoriano na Internet, refere que “o Governo da República assumiu o Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira (PREIT) como o documento estratégico e orientador das diversas intervenções nesse domínio, como ficou consagrado na Declaração Final assinada entre os dois executivos no final de abril de 2016, aquando da visita do Primeiro-Ministro à Região”.

Apesar disto, já toda a oposição açoriana tinha reclamado dos constantes atrasos na aprovação desta regulamentação, considerando que tal aconteceu para possibilitar a poupança em cerca de dois milhões de euros, em 2016.

 

 

 

 

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