Centeno não esclarece situação do memorando de entendimento entre República e Região relativo à Saúde

O ministro das Finanças não esclareceu o ponto de situação do memorando de entendimento, entre o ministério da Saúde e a secretaria regional da Saúde, com vista a promover iniciativas de cooperação no setor.

Questionado hoje em comissão parlamentar, pelo deputado açoriano António Ventura, Mário Centeno nada disse sobre o documento, anunciado em julho de 2017, que apresentava “um novo modelo de descentralização política”, visando “mobilizar um novo patamar de relacionamento e de partilha de responsabilidades, em benefício de todos os cidadãos nacionais”.

O memorando referido visava as áreas da promoção da saúde e prevenção de doenças não transmissíveis; avaliação da qualidade do sistema de saúde; gestão de sistemas de saúde e política de desenvolvimento de cuidados hospitalares, incluindo sistemas de referenciação de doentes; recrutamento e formação de profissionais de saúde; avaliação de tecnologias de saúde; produção e distribuição de medicamentos, incluindo genéricos e biosimilares; cooperação em medidas de luta contra a fraude, ações inspetivas e peritagens, incluindo ações de fiscalização e auditoria, controlo de faturação; investigação, vigilância epidemiológica, avaliação de qualidade laboratorial; articulação no processo de compras centralizadas, incluindo aquisição de bens e serviços; tecnologia e sistemas de informação de saúde, incluindo meios e processos de desmaterialização, telecomunicações, prescrição eletrónica, telemedicina; investigação clínica aplicada em serviços de saúde, incluindo a área farmacêutica e biomédica.

Em Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, António Ventura questionou se existia financiamento para estas iniciativas, incluídas no memorando de entendimento, sem obter resposta do governante.

O parlamentar social democrata referiu que as problemáticas que afetam uma região do país “têm de ter uma preocupação nacional”, apontando os 11 300 açorianos em lista de espera para cirurgia como “um número inquietante para qualquer responsável político”.

As dívidas dos hospitais públicos nos Açores, a fornecedores locais e nacionais, também preocupam o PSD, sendo que a dívida de 10 milhões de euros a fornecedores locais condiciona, no entender do deputado açoriano, a economia regional.

 

 

 

 

Foto: Direitos Reservados

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